Paternidade não reconhecida
A investigação de paternidade pode ser pedida junto com a pensão. A recusa ao exame de DNA leva à presunção da paternidade.
Direito de Família · Jundiaí
Advogado de pensão alimentícia em Jundiaí
A pensão não depende de casamento nem de divórcio. Todo filho tem direito ao sustento dos dois pais, e a Justiça pode fixá-la rapidamente.
Cuidamos da ação de alimentos do início à cobrança: pedido, prova de paternidade, revisão do valor e execução das parcelas atrasadas.
Atendemos quem precisa receber e quem precisa pagar, no escritório do Centro de Jundiaí ou online.
- Presencial em Jundiaí e online para todo o Brasil
- Dra. Kelli Cristina dos Santos · OAB/SP 307.313
- Pedido, revisão e cobrança
Ação de alimentos
Como a pensão é pedida na Justiça
A ação de alimentos tem um rito próprio e mais rápido. Logo ao receber o pedido, o juiz pode fixar alimentos provisórios, que já devem ser pagos.
Depois, as partes são chamadas para uma audiência, em que se tenta o acordo. Sem acordo, o juiz decide com base nas provas de necessidade e de renda.
Pais que nunca foram casados nem viveram juntos seguem exatamente as mesmas regras.
A ação pode ser proposta em Jundiaí quando quem pede a pensão mora aqui, mesmo que o outro genitor viva em outra cidade ou estado.
- Filhos menoresO dever de sustento é presumido. Basta provar a filiação e as despesas.
- Filhos maiores estudantesEm regra, a pensão pode continuar até o fim da faculdade ou do curso técnico.
- Filho com deficiênciaA pensão pode continuar depois dos 18 anos, enquanto houver necessidade.
- GestanteA futura mãe pode pedir alimentos gravídicos para as despesas da gravidez.
- Pais idososFilhos também podem ser obrigados a ajudar no sustento de pais que precisam.
- Ex-cônjuge ou ex-companheiroEm situações excepcionais, em geral por prazo determinado.
Passo a passo
Da petição ao pagamento
- Etapa 01LevantamentoOrganizamos as despesas da criança e as informações sobre a renda do outro genitor.
- Etapa 02PedidoEntramos com a ação de alimentos, com pedido de alimentos provisórios.
- Etapa 03Citação e audiênciaO outro genitor é chamado a uma audiência de conciliação.
- Etapa 04DecisãoCom acordo ou sentença, o valor definitivo e a forma de pagamento são fixados.
- Etapa 05AcompanhamentoSe o pagamento falhar, pedimos a cobrança. Se a vida mudar, a revisão.
Os honorários são combinados por escrito antes do início do trabalho.
Visão completa
Situações que também resolvemos
A pensão costuma se ligar a outras questões de família. Estas são as mais comuns.
Quem quer pagar
O pai ou a mãe que deseja regularizar a pensão pode oferecer um valor na Justiça, a chamada oferta de alimentos.
Mudança de valor
A revisão aumenta ou reduz a pensão quando muda a renda de quem paga ou a necessidade de quem recebe.
Fim da pensão
A exoneração depende de decisão judicial, mesmo quando o filho completa 18 anos.
Parcelas atrasadas
A cobrança pode levar a desconto em folha, bloqueio de contas, protesto e prisão civil.
Acordo extrajudicial
Um acordo bem redigido pode ser homologado pelo juiz e passa a valer como uma sentença.
Documentos
O que levar para pedir a pensão
O pedido de pensão se apoia em dois pontos: o que a criança precisa e o que o outro genitor pode pagar.
Mesmo sem saber a renda exata do outro, é possível iniciar a ação com as informações que você tem.
Informe onde o outro trabalha. Com o nome da empresa, o juiz pode determinar o desconto direto no salário.
- Certidão de nascimentoDa criança, com o nome dos pais. Se não houver o nome do pai, o pedido inclui a paternidade.
- Seus documentosRG, CPF e comprovante de endereço.
- Despesas da criançaEscola, saúde, alimentação, transporte e moradia, com comprovantes.
- Informações do outro genitorEndereço, local de trabalho, profissão e sinais de renda, como bens e padrão de vida.
- Sua rendaHolerites ou outros comprovantes, porque os dois pais contribuem.
- Decisões anterioresSe já houver pensão fixada, o acordo ou a sentença.
Serviços do escritório
Serviços em pensão alimentícia
Do primeiro pedido à cobrança, acompanhamos cada etapa da pensão.
01 · 5 serviços
Pedido e ajustes
Fixação do valor e mudanças ao longo do tempo.
Ação de alimentos
Pedido de pensão com alimentos provisórios.
Investigação de paternidade
Reconhecimento da filiação com pedido de pensão.
Oferta de alimentos
Para quem quer pagar e regularizar a situação.
Revisão de pensão
Aumento ou redução do valor.
Exoneração
Fim da obrigação quando os requisitos deixam de existir.
02 · 4 serviços
Cobrança
Para quando a pensão não é paga.
Execução com pedido de prisão
Para as parcelas mais recentes.
Execução com penhora
Bloqueio de contas, salário e bens para as parcelas antigas.
Desconto em folha
Pagamento direto pela empresa de quem deve.
Defesa em execução
Para quem é cobrado de forma indevida.
Acordo de boca não garante a pensão
Sem acordo homologado ou decisão judicial, não é possível cobrar a pensão atrasada na Justiça com as medidas mais fortes, como a prisão civil.
Formalizar o valor protege quem recebe e também quem paga, que passa a ter prova do que foi combinado.
Advogada responsávelOAB/SP 307.313
Quem cuida do seu caso
Dra. Kelli Cristina dos Santos
Advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 307.313 · Fundadora da Advocacia Lima & Santos
A Dra. Kelli conduz as ações de alimentos com foco no que a criança precisa no dia a dia.
Quando há diálogo, buscamos um acordo rápido. Quando não há, cobramos com firmeza.
- Atendimento sigiloso e sem julgamentos
- Explicação clara de cada etapa
- Honorários combinados por escrito
Jundiaí
Onde a ação corre
Ações de família de quem mora em Jundiaí correm nas Varas de Família e Sucessões do Fórum de Jundiaí, em segredo de justiça.
A ação de alimentos pode ser proposta na cidade de quem pede a pensão. Por isso, quem mora em Jundiaí pode entrar com a ação aqui, mesmo que o outro genitor more longe.
Outros temas em Jundiaí
- Inventário em Jundiaí
- Acidente de trabalho em Jundiaí
- Rescisão indireta em Jundiaí
- Horas extras em Jundiaí
- Justa causa em Jundiaí
- Guarda dos filhos em Jundiaí
- Usucapião em Jundiaí
Atendimento presencial na sede, no Centro de Jundiaí, e online para as demais cidades da região e de todo o Brasil.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre pensão alimentícia
Respostas gerais para as perguntas que mais ouvimos. O seu caso merece uma análise individual.
Enviar a minha dúvidaO pai não registrou o filho. Dá para pedir pensão?
Sim. A ação de investigação de paternidade pode ser feita junto com o pedido de pensão.
Se o suposto pai se recusar a fazer o exame de DNA, a Justiça pode presumir a paternidade.
O outro genitor mora em outro estado. E agora?
A ação pode ser proposta em Jundiaí, onde mora quem pede a pensão. O outro é chamado ao processo onde estiver.
Quanto tempo leva para começar a receber?
Os alimentos provisórios podem ser fixados logo no início da ação, antes mesmo da audiência.
O pagamento passa a ser devido a partir do momento em que o outro genitor é citado.
O pai não trabalha registrado. Como fica o valor?
A pensão costuma ser fixada em percentual do salário mínimo, considerando os sinais de renda e o padrão de vida.
Quem paga pensão pode pedir para pagar menos depois de ter outro filho?
O nascimento de outro filho pode justificar a revisão, mas não reduz a pensão automaticamente. É preciso pedir na Justiça.
Filho maior de 18 anos pode pedir pensão?
Sim, se estiver estudando ou não tiver condições de se sustentar. Nesse caso, ele mesmo é o autor da ação.
Os pais idosos podem pedir pensão aos filhos?
Sim. Filhos têm o dever de ajudar os pais que precisam, e a pessoa idosa pode escolher de qual filho cobrar.
Posso fazer o acordo de pensão sem processo?
Sim. O acordo pode ser homologado pelo juiz em um procedimento simples, e passa a ter a força de uma sentença.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso.
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