Adicional noturno
Trabalho entre 22h e 5h tem adicional de pelo menos 20%, e a hora noturna é mais curta.
Direito do Trabalho · Jundiaí
Advogado para horas extras em Jundiaí
Trabalhar além da jornada sem receber é um dos problemas mais comuns nas relações de trabalho. E o valor acumulado costuma surpreender.
Reconstruímos a sua jornada real, calculamos as horas extras e os reflexos em outras verbas e cobramos na Justiça do Trabalho.
O atendimento é presencial, no escritório do Centro de Jundiaí, ou online, de onde você estiver.
- Presencial em Jundiaí e online para todo o Brasil
- Dra. Kelli Cristina dos Santos · OAB/SP 307.313
- Cálculo da jornada e dos reflexos
Jornada de trabalho
Quando há horas extras para receber
A jornada normal é de até 8 horas por dia e 44 horas por semana, salvo regras próprias da categoria. O que passa disso é hora extra, paga com adicional mínimo de 50%.
Domingos e feriados trabalhados sem folga compensatória são pagos em dobro.
Além da hora em si, as horas extras habituais aumentam outras verbas: descanso semanal, férias, 13º, FGTS e aviso prévio.
O ponto "britânico" não vale como prova. Cartões com horários sempre iguais, sem variação, são considerados irregulares pela Justiça do Trabalho.
- Jornada além do limiteChegar antes, sair depois ou trabalhar em casa fora do horário.
- Intervalo de almoçoQuem trabalha mais de 6 horas tem direito a pelo menos 1 hora de intervalo. O tempo suprimido é pago com adicional.
- Descanso entre jornadasDevem existir 11 horas entre o fim de um dia e o início do outro.
- Banco de horas irregularSem acordo válido ou sem compensação no prazo, as horas devem ser pagas.
- Cargo de confiança falsoO título de gerente não basta. Sem poder real de gestão e gratificação, há direito às horas extras.
- Trabalho externo controladoVendedores e motoristas com rota e horário controlados podem ter direito à jornada.
Passo a passo
Como as horas extras são cobradas
- Etapa 01Relato da jornadaVocê conta os horários reais, as variações e os períodos de maior trabalho.
- Etapa 02DocumentosReunimos cartões de ponto, holerites, mensagens e registros de sistemas.
- Etapa 03CálculoEstimamos as horas extras e os reflexos dos últimos 5 anos.
- Etapa 04Ação trabalhistaApresentamos o pedido. A empresa deve juntar os controles de ponto que mantém.
- Etapa 05Prova da jornadaTestemunhas e documentos confirmam os horários. Depois, o valor é calculado em detalhe.
Os honorários são combinados por escrito antes do início do trabalho.
Visão completa
Outros pontos da jornada que geram direitos
Além das horas extras, a jornada tem regras que muitas empresas deixam de cumprir.
Escala 12x36
Exige acordo escrito ou norma coletiva. Irregularidades podem gerar horas extras.
Reflexos
Horas extras habituais aumentam férias, 13º, FGTS, descanso semanal e aviso prévio.
Prazo de 2 anos
A ação deve ser proposta em até 2 anos depois de sair da empresa, cobrando os últimos 5 anos.
Cobrança fora do horário
Mensagens e ligações constantes fora do expediente podem configurar tempo à disposição.
Rescisão
O pagamento das horas extras pode ser cobrado junto com as verbas da rescisão.
Provas
Como provar a jornada real
Empresas com mais de 20 empregados são obrigadas a controlar o ponto. Se não apresentarem os registros, a jornada informada pelo trabalhador tende a prevalecer.
Mesmo sem cartão de ponto, outras provas mostram os horários reais.
Anote os seus horários. Um registro feito por você, dia a dia, ajuda a lembrar e a organizar as provas.
- Cartões de pontoCópias ou fotos dos registros, se você tiver acesso.
- HoleritesMostram as horas extras pagas, para comparar com as trabalhadas.
- Mensagens e e-mailsEnviados antes ou depois do horário, com data e hora.
- Registros de sistemasAcessos a sistemas, entregas, rotas de GPS e catracas.
- TestemunhasColegas que trabalhavam no mesmo horário.
- Acordos de banco de horasPara verificar se o sistema de compensação era válido.
Serviços do escritório
Serviços em jornada e horas extras
Cuidamos do cálculo e da cobrança, com atenção aos detalhes que aumentam o valor devido.
01 · 4 serviços
Jornada
Tempo trabalhado e não pago.
Horas extras
Cobrança das horas além da jornada, com adicional.
Intervalos
Pagamento do intervalo de almoço e do descanso entre jornadas não respeitados.
Banco de horas
Análise da validade e cobrança das horas não compensadas.
Domingos e feriados
Pagamento em dobro quando não há folga compensatória.
02 · 4 serviços
Situações especiais
Casos em que a empresa alega não haver controle de jornada.
Cargo de confiança
Demonstração de que o cargo não tinha poderes reais de gestão.
Trabalho externo
Prova de que a jornada era controlada por rota, metas ou aplicativos.
Teletrabalho
Análise da jornada de quem trabalha de casa.
Escala 12x36
Verificação dos requisitos e das horas além da escala.
O prazo corre a partir da saída
Depois de sair da empresa, você tem 2 anos para entrar com a ação, e pode cobrar os últimos 5 anos de contrato.
Cada mês de espera é um mês a menos para cobrar. Por isso, a análise deve ser feita logo.
Advogada responsávelOAB/SP 307.313
Quem cuida do seu caso
Dra. Kelli Cristina dos Santos
Advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 307.313 · Fundadora da Advocacia Lima & Santos
A Dra. Kelli conduz as ações de horas extras com atenção ao cálculo, que define o valor real a receber.
Antes de propor a ação, você entende quanto pode estar em jogo e quais provas sustentam o pedido.
- Atendimento sigiloso e sem julgamentos
- Explicação clara de cada etapa
- Honorários combinados por escrito
Jundiaí
Onde a ação é julgada
As ações de quem trabalhou em Jundiaí correm nas Varas do Trabalho de Jundiaí, ligadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas.
Nas ações de horas extras, a audiência com as testemunhas costuma ser a fase decisiva, porque é nela que a jornada real é demonstrada.
Outros temas em Jundiaí
- Inventário em Jundiaí
- Acidente de trabalho em Jundiaí
- Rescisão indireta em Jundiaí
- Justa causa em Jundiaí
- Pensão alimentícia em Jundiaí
- Guarda dos filhos em Jundiaí
- Usucapião em Jundiaí
Atendimento presencial na sede, no Centro de Jundiaí, e online para as demais cidades da região e de todo o Brasil.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre horas extras
Respostas gerais para as perguntas que mais ouvimos. O seu caso merece uma análise individual.
Enviar a minha dúvidaPosso cobrar horas extras ainda trabalhando na empresa?
Sim. A ação pode ser proposta durante o contrato, cobrando os últimos 5 anos.
Muitas pessoas preferem esperar a saída, mas é preciso respeitar o prazo de 2 anos depois dela.
Assinei o ponto com horários errados. Ainda posso cobrar?
Sim. Os registros podem ser contestados com outras provas, como testemunhas, mensagens e registros de sistemas.
Minutos antes e depois do expediente contam?
Variações de até 5 minutos na entrada ou na saída, com limite de 10 minutos por dia, não são consideradas.
Acima disso, todo o tempo é contado como hora extra.
Gerente tem direito a horas extras?
Só fica sem esse direito quem tem poderes reais de gestão e recebe gratificação de, no mínimo, 40% do salário.
Sem esses requisitos, o gerente tem direito às horas extras como qualquer empregado.
Quanto vale uma hora extra?
O valor da hora normal acrescido de pelo menos 50%, ou mais se a norma coletiva prever.
Em domingos e feriados sem folga compensatória, o pagamento é em dobro.
A empresa pode me obrigar a fazer horas extras?
Em regra, a prorrogação depende de acordo e é limitada a 2 horas por dia. Situações de força maior têm regras próprias.
O tempo de deslocamento até a empresa conta?
Não. Desde a reforma trabalhista de 2017, o tempo de deslocamento deixou de ser computado na jornada, mesmo com transporte da empresa.
Trabalho em home office. Tenho direito a horas extras?
Depende. Se a jornada é controlada, por login, metas com horário ou cobranças, há direito às horas extras.
No teletrabalho por produção ou tarefa, sem controle de horário, as regras são diferentes.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso.
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