Estabilidade de 12 meses
Depois da alta do auxílio acidentário, o trabalhador não pode ser dispensado sem justa causa por 12 meses.
Direito do Trabalho · Jundiaí
Advogado de acidente de trabalho em Jundiaí
Um acidente ou uma doença causada pelo trabalho gera direitos em duas frentes: com o INSS e com a empresa.
Analisamos o que aconteceu, a emissão da CAT, o benefício do INSS e a responsabilidade da empresa, e buscamos a estabilidade e a indenização a que você tem direito.
O atendimento é presencial, no escritório do Centro de Jundiaí, ou online, de onde você estiver.
- Presencial em Jundiaí e online para todo o Brasil
- Dra. Kelli Cristina dos Santos · OAB/SP 307.313
- INSS, estabilidade e indenização
O que é acidente de trabalho
Situações que a lei trata como acidente de trabalho
Não é só a queda ou o corte na máquina. A lei considera acidente de trabalho também as doenças causadas ou agravadas pela atividade e os acidentes no caminho entre a casa e o trabalho.
Reconhecer a ligação com o trabalho muda tudo: o tipo de benefício do INSS, os depósitos do FGTS durante o afastamento e a estabilidade no emprego.
Quando a empresa contribuiu para o dano, por falta de proteção ou de treinamento, por exemplo, ela também pode ser condenada a indenizar.
A CAT deve ser emitida pela empresa até o primeiro dia útil seguinte. Se ela não emitir, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem fazer.
- Acidente típicoLesão sofrida durante o trabalho, como quedas, cortes, esmagamentos e queimaduras.
- Doença ocupacionalDoenças causadas pela atividade, como LER/DORT, perda auditiva, problemas de coluna e dermatites.
- Transtornos mentaisBurnout, depressão e ansiedade ligados às condições de trabalho também podem ser reconhecidos.
- Acidente de trajetoAcidente no percurso entre a casa e o trabalho, em regra equiparado ao acidente de trabalho pelo INSS.
- AgravamentoDoença que já existia, mas piorou por causa do trabalho, também pode gerar direitos.
- TerceirizadosQuem trabalha para uma terceirizada pode cobrar também a empresa que recebia o serviço.
Passo a passo
Do acidente à indenização
- Etapa 01RegistroVerificamos se a CAT foi emitida e, se não foi, orientamos a emissão.
- Etapa 02Benefício do INSSAcompanhamos o pedido de afastamento, para que ele seja concedido como acidentário.
- Etapa 03ProvasReunimos laudos, exames, documentos da empresa e testemunhas sobre as condições de trabalho.
- Etapa 04PeríciaNa Justiça do Trabalho, um perito avalia a doença, a ligação com o trabalho e a perda da capacidade.
- Etapa 05IndenizaçãoBuscamos a reparação por danos morais, materiais e estéticos, e a reintegração ou a indenização da estabilidade.
Os honorários são combinados por escrito antes do início do trabalho.
Visão completa
Os direitos de quem se acidentou
Cada direito tem regras e prazos próprios. Estes são os principais.
FGTS no afastamento
Durante o afastamento por acidente de trabalho, a empresa continua obrigada a depositar o FGTS.
Benefícios do INSS
Auxílio por incapacidade, auxílio-acidente para sequelas e, nos casos graves, aposentadoria por incapacidade.
Indenização da empresa
Danos morais, despesas médicas, pensão mensal pela perda da capacidade e danos estéticos.
Dispensa durante a estabilidade
Quem é dispensado nesse período pode pedir a reintegração ou a indenização do tempo restante.
Duas Justiças
A indenização contra a empresa é pedida na Justiça do Trabalho. O benefício acidentário contra o INSS, na Justiça Estadual.
Provas
Documentos que fortalecem o caso
A ligação entre a doença e o trabalho costuma ser o ponto central da discussão. Quanto mais completo o histórico, mais fácil é demonstrá-la.
Guarde também fotos e mensagens sobre as condições do local de trabalho.
Exames da empresa contam. Os exames admissional e periódicos ajudam a mostrar que a doença surgiu durante o contrato.
- CATA Comunicação de Acidente de Trabalho, emitida pela empresa ou por outra pessoa autorizada.
- Atestados e laudosCom o diagnóstico, o CID e a descrição das limitações.
- Exames ocupacionaisAdmissional, periódicos e demissional, que a empresa deve fornecer.
- Documentos do INSSCarta de concessão do benefício, laudos de perícia e o tipo de benefício concedido.
- Carteira e holeritesMostram a função, o salário e os afastamentos.
- Condições de trabalhoFotos, mensagens, ordens de serviço e nomes de colegas que presenciaram os fatos.
Serviços do escritório
Serviços em acidente e doença do trabalho
Atuamos junto à empresa e ao INSS, para que nenhum direito fique para trás.
01 · 4 serviços
Com a empresa
Reparação e garantia do emprego.
Indenização por danos morais
Pela dor, pelo sofrimento e pelas limitações causadas pelo acidente ou pela doença.
Pensão mensal
Pela perda total ou parcial da capacidade de trabalho.
Danos estéticos
Por cicatrizes, amputações e outras marcas permanentes.
Reintegração ou estabilidade
Volta ao emprego ou indenização quando a dispensa desrespeita a estabilidade.
02 · 4 serviços
Com o INSS
Benefícios corretos para o tempo de afastamento e para as sequelas.
Benefício acidentário
Pedido ou conversão do auxílio comum em acidentário.
Auxílio-acidente
Indenização mensal quando a sequela reduz a capacidade de trabalho.
Prorrogação e recurso
Quando o benefício é negado ou cortado antes da recuperação.
Ação acidentária
Ação contra o INSS na Justiça Estadual, com perícia judicial.
Dispensado logo depois de voltar ao trabalho?
Quem recebeu auxílio acidentário tem estabilidade de 12 meses depois da alta. A dispensa sem justa causa nesse período pode ser revertida.
O mesmo vale quando a doença ligada ao trabalho só é descoberta depois da dispensa.
Advogada responsávelOAB/SP 307.313
Quem cuida do seu caso
Dra. Kelli Cristina dos Santos
Advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 307.313 · Fundadora da Advocacia Lima & Santos
A Dra. Kelli acompanha casos de acidente e doença do trabalho do afastamento à indenização, com atenção às provas médicas.
O objetivo é garantir o tratamento, a renda durante o afastamento e a reparação pelo que foi perdido.
- Atendimento sigiloso e sem julgamentos
- Explicação clara de cada etapa
- Honorários combinados por escrito
Jundiaí
Onde o caso é julgado
As ações de quem trabalhou em Jundiaí correm nas Varas do Trabalho de Jundiaí, ligadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas.
O pedido contra o INSS por benefício acidentário corre na Justiça Estadual, no Fórum de Jundiaí. Os dois processos podem andar ao mesmo tempo.
Outros temas em Jundiaí
- Inventário em Jundiaí
- Rescisão indireta em Jundiaí
- Horas extras em Jundiaí
- Justa causa em Jundiaí
- Pensão alimentícia em Jundiaí
- Guarda dos filhos em Jundiaí
- Usucapião em Jundiaí
Atendimento presencial na sede, no Centro de Jundiaí, e online para as demais cidades da região e de todo o Brasil.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre acidente de trabalho
Respostas gerais para as perguntas que mais ouvimos. O seu caso merece uma análise individual.
Enviar a minha dúvidaA empresa não emitiu a CAT. Perdi o direito?
Não. A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo sindicato, pelo médico ou por autoridade pública.
A falta da CAT também não impede o reconhecimento do acidente na Justiça.
Doença ocupacional dá estabilidade?
Sim. Quando a doença é ligada ao trabalho e houve afastamento pelo INSS, vale a estabilidade de 12 meses.
Se a ligação com o trabalho só for constatada depois da dispensa, a estabilidade ainda pode ser reconhecida.
Burnout é doença do trabalho?
Pode ser. A síndrome de burnout é reconhecida como doença ligada ao trabalho, e o reconhecimento depende de laudos e da demonstração das condições de trabalho.
A empresa sempre tem que indenizar?
Em regra, é preciso mostrar culpa da empresa, como falta de equipamento de proteção ou de treinamento.
Em atividades de risco, a empresa pode responder mesmo sem culpa, conforme o Supremo Tribunal Federal.
Recebo indenização da empresa e benefício do INSS ao mesmo tempo?
Sim. O benefício do INSS e a indenização da empresa têm origens diferentes e podem ser recebidos juntos.
Qual é o prazo para entrar com a ação?
Para cobrar a empresa, em regra, até 2 anos depois do fim do contrato.
Nos casos de doença, o prazo costuma contar de quando o trabalhador teve ciência da incapacidade. Por isso, vale buscar orientação cedo.
Acidente no caminho para o trabalho conta?
Para o INSS, o acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho, com os mesmos benefícios.
A indenização pela empresa, nesse caso, depende de demonstrar alguma responsabilidade dela, como no transporte que ela oferece.
Posso ser dispensado enquanto estou afastado pelo INSS?
Não. Durante o afastamento, o contrato fica suspenso, e a dispensa sem justa causa não pode ser feita.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso.
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