Advogado trabalhista em Jundiaí

A forma como o contrato termina define o que você recebe. Conferimos cada verba e cada prazo.

• Conferência da rescisão

  Saldo de salário, aviso prévio, férias com 1/3, 13º e FGTS com multa de 40%, item por item.

• Demissão sem justa causa

  Pagamento de todas as verbas, saque do FGTS e acesso ao seguro-desemprego.

• Reversão de justa causa

  Quando a justa causa foi aplicada sem falta grave ou sem provas.

• Rescisão indireta

  O fim do contrato por falta grave da empresa, como atrasar salários ou não depositar o FGTS.

• Pedido de demissão e acordo

  Orientação sobre as verbas no pedido de demissão e na demissão por acordo.

• Atraso no pagamento da rescisão

  Multa de um salário quando as verbas não são pagas em até 10 dias.

• FGTS não depositado

  Cobrança dos depósitos que a empresa deixou de fazer durante o contrato.

O tempo trabalhado além do combinado precisa ser pago ou compensado corretamente.

• Horas extras

  Com adicional de, no mínimo, 50%, mesmo quando o ponto não mostra a jornada real.

• Intervalo para refeição

  Em jornadas acima de 6 horas, o intervalo mínimo é de 1 hora; o tempo cortado deve ser pago.

• Banco de horas

  Verificação da validade do banco de horas e da compensação feita pela empresa.

• Adicional noturno

  Entre 22h e 5h, com adicional mínimo de 20% e hora noturna reduzida.

• Domingos e feriados

  Pagamento em dobro quando o trabalho nesses dias não é compensado com folga.

• Sobreaviso

  Quando o trabalhador fica de plantão, à distância, aguardando ser chamado.

O registro correto e o salário justo refletem em férias, 13º, FGTS e na futura aposentadoria.

• Reconhecimento de vínculo

  Registro em carteira para quem trabalhou sem registro, quando havia relação de emprego.

• Equiparação salarial

  Diferença de salário entre colegas que fazem o mesmo trabalho, no mesmo estabelecimento.

• Desvio e acúmulo de função

  Quando você exerce funções diferentes, ou a mais, do que as contratadas.

• Salário pago por fora

  Inclusão dos valores pagos sem registro em férias, 13º, FGTS e INSS.

• Comissões não pagas

  Cobrança das comissões devidas e dos seus reflexos nas demais verbas.

• Descontos indevidos

  Devolução de descontos feitos no salário sem autorização ou sem previsão legal.

Ambientes de risco geram adicionais. Acidentes e doenças ligados ao trabalho geram proteção e indenização.

• Adicional de insalubridade

  De 10%, 20% ou 40%, para quem trabalha exposto a agentes nocivos acima dos limites.

• Adicional de periculosidade

  De 30% sobre o salário, no trabalho com inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou segurança.

• Indenização por acidente de trabalho

  Danos materiais, morais e estéticos quando a empresa tem culpa ou a atividade é de risco.

• Doença ocupacional

  LER/DORT, problemas de coluna, perda auditiva e adoecimento psíquico ligados ao trabalho.

• Emissão da CAT

  Orientação quando a empresa se recusa a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho.

• Estabilidade acidentária

  Garantia de emprego por 12 meses após o retorno do benefício acidentário do INSS.

Ninguém precisa aceitar humilhação para manter o emprego. Tratamos cada relato com sigilo e acolhimento.

• Assédio moral

  Humilhações, cobranças abusivas, isolamento e exposição no ambiente de trabalho.

• Assédio sexual

  Orientação e medidas para a responsabilização, com total sigilo.

• Discriminação

  Por gênero, raça, idade, deficiência, orientação sexual, religião ou condição de saúde.

• Dispensa discriminatória

  Demissão por doença grave, gravidez ou outro motivo discriminatório, com reintegração ou indenização.

Em algumas situações, a lei impede a demissão sem justa causa por um período.

• Gestante

  Da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, inclusive no contrato de experiência.

• Membro da CIPA

  Do registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.

• Dirigente sindical

  Do registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.

• Pré-aposentadoria

  Garantias previstas em convenção coletiva para quem está perto de se aposentar.

• Reintegração

  Retorno ao emprego, ou indenização, quando a demissão desrespeita uma estabilidade.

Quando não há acordo, a Justiça do Trabalho é o caminho. Acompanhamos você do pedido ao pagamento.

• Reclamação trabalhista

  Ação para cobrar direitos não pagos, em até 2 anos após o fim do contrato.

• Cálculos trabalhistas

  Apuração das horas extras, dos adicionais e dos reflexos antes de qualquer decisão.

• Audiências e acordos

  Representação nas audiências e negociação de acordos com segurança.

• Execução e cobrança

  Medidas para receber o valor da condenação, inclusive de outras empresas do grupo e dos sócios.

• Recursos

  Atuação nos recursos ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Algumas formas de contratação e profissões têm regras próprias.

• Empregados domésticos

  FGTS, horas extras, férias e seguro-desemprego garantidos pela Lei Complementar 150/2015.

• Temporários e terceirizados

  A empresa contratante pode responder pelos direitos que a terceirizada não pagar.

• Motoristas profissionais

  Controle de jornada, intervalos e horas extras de quem dirige a trabalho.

• Intermitente e teletrabalho

  Direitos de quem trabalha por chamada ou em home office.