Advogado previdenciário em Jundiaí

As regras mudaram com a Reforma da Previdência de 2019. Verificamos se você se encaixa nas regras atuais, nas de transição ou no direito adquirido.

• Aposentadoria por idade

  Para quem atinge a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos.

• Aposentadoria por tempo de contribuição

  Pelas regras de transição, para quem já contribuía antes da Reforma, ou por direito adquirido.

• Aposentadoria especial

  Para quem trabalhou exposto a ruído, calor, poeira, produtos químicos ou agentes biológicos.

• Aposentadoria da pessoa com deficiência

  Com idade ou tempo de contribuição reduzidos conforme o grau da deficiência.

• Aposentadoria do professor

  Regras próprias para o tempo de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

• Aposentadoria rural

  Para trabalhadores do campo, aos 55 anos para mulheres e 60 para homens.

• Aposentadoria híbrida

  Soma o trabalho rural ao urbano para alcançar a aposentadoria por idade.

• Aposentadoria por incapacidade permanente

  A antiga aposentadoria por invalidez, para quem não pode mais trabalhar.

• Acréscimo de 25%

  Para aposentados por incapacidade permanente que precisam da ajuda de outra pessoa.

Quando a saúde impede o trabalho, o benefício certo depende da causa, da duração e das provas médicas.

• Auxílio por incapacidade temporária

  O antigo auxílio-doença, para quem fica temporariamente sem condições de trabalhar.

• Benefício acidentário

  Quando a incapacidade vem de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

• Auxílio-acidente

  Indenização mensal para quem ficou com sequela que reduz a capacidade de trabalho.

• Prorrogação e restabelecimento

  Quando o benefício é cortado antes da recuperação.

• Preparação para a perícia

  Orientação sobre laudos, exames e relatórios que demonstram a incapacidade.

• Reabilitação profissional

  Acompanhamento quando o INSS encaminha o segurado para uma nova função.

Benefícios que protegem a família quando o segurado falece ou é preso, e quando chega um filho.

• Pensão por morte

  Para cônjuge, companheiro, filhos e outros dependentes de segurado ou aposentado.

• União estável para fins de pensão

  Reunimos as provas da convivência quando o INSS não reconhece a união.

• Auxílio-reclusão

  Para dependentes de segurado de baixa renda preso em regime fechado.

• Salário-maternidade

  Por 120 dias no nascimento ou na adoção, inclusive para autônomas, MEIs e trabalhadoras rurais.

O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo por mês a quem não tem como se manter, mesmo sem ter contribuído.

• BPC para a pessoa idosa

  A partir dos 65 anos, para famílias de baixa renda.

• BPC para a pessoa com deficiência

  Em qualquer idade, para impedimentos de longo prazo e baixa renda familiar.

• Defesa na revisão do BPC

  Quando o INSS reavalia a renda ou a deficiência e ameaça suspender o pagamento.

• Auxílio-inclusão

  Para quem recebe o BPC por deficiência e passa a trabalhar com carteira assinada.

Cada período esquecido pode adiantar a aposentadoria ou aumentar o valor do benefício.

• Revisão de aposentadorias e pensões

  Correção de cálculos e de regras aplicadas pelo INSS, em regra em até 10 anos do primeiro pagamento.

• Correção do CNIS

  Inclusão de vínculos, salários e contribuições que não aparecem no cadastro do INSS.

• Reconhecimento de tempo especial

  Conversão em tempo comum, com acréscimo, de períodos insalubres trabalhados até 13/11/2019.

• Averbação de tempo rural

  Reconhecimento do trabalho no campo, mesmo sem registro em carteira.

• Serviço militar e aluno-aprendiz

  Inclusão de períodos que costumam ficar de fora da contagem.

• Certidão de Tempo de Contribuição

  Para levar o tempo do INSS a um regime de servidor público, e vice-versa.

Quando o INSS nega, corta ou demora, existem caminhos administrativos e judiciais.

• Pedido completo ao INSS

  Requerimento com as provas organizadas, para evitar exigências e negativas.

• Recurso administrativo

  Ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em até 30 dias após a negativa.

• Ação na Justiça Federal

  Para benefícios negados, cortados ou calculados a menor, inclusive no Juizado Especial Federal.

• Ação acidentária

  Benefícios ligados a acidente de trabalho, julgados pela Justiça Estadual.

• Mandado de segurança por demora

  Quando o INSS ultrapassa os prazos para analisar o seu pedido.

• Defesa em cobranças do INSS

  Quando o INSS revisa um benefício e pede a devolução de valores já recebidos.

Decisões tomadas antes do pedido costumam definir o valor que você vai receber pelo resto da vida.

• Planejamento previdenciário

  Estudo de quando e por qual regra se aposentar, com simulação dos valores.

• Conferência do valor concedido

  Verificamos se o benefício calculado pelo INSS corresponde às suas contribuições.

• Contribuições em atraso

  Regularização de períodos como autônomo, com o cálculo dos acréscimos devidos.

• Complementação para MEI

  Para quem contribui pelo plano simplificado e quer contar o tempo em outras regras.

• Contribuições abaixo do mínimo

  Desde a Reforma, precisam ser complementadas ou agrupadas para contar tempo.

• Contribuinte facultativo

  Orientação a quem não trabalha fora, inclusive na modalidade de baixa renda.

Assuntos que também fazem parte do nosso atendimento previdenciário.

• Descontos indevidos no benefício

  Contestação de descontos não autorizados, como mensalidades de associações.

• Isenção de Imposto de Renda

  Para aposentados e pensionistas com doenças graves previstas em lei.

• Servidores públicos

  Orientação sobre o regime próprio, a contagem recíproca e o abono de permanência.

• Trabalho no exterior

  Acordos internacionais que permitem somar o tempo trabalhado em outros países.