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Benefício negado · Jundiaí e região

Auxílio-doença negado pelo INSS?

A negativa da perícia não encerra o assunto. Com laudos completos, o caso pode ser reavaliado.

Analisamos a carta de indeferimento, conferimos os seus documentos e indicamos o caminho para reverter: recurso, novo pedido ou ação judicial.

O atendimento é sigiloso: presencial, no escritório do Centro de Jundiaí, ou online, para quem mora em outras cidades.

  • Atendimento sigiloso, presencial em Jundiaí ou online
  • Dra. Kelli Cristina dos Santos · OAB/SP 307.313
  • Recurso no INSS ou ação na Justiça
Análise ilustrativa de auxílio-doença negado pelo INSS, com o motivo da negativa e os documentos conferidos ANÁLISE DA NEGATIVA Auxílio por incapacidade temporária INSS INDEFERIDO DECISÃO DO INSSMotivo: incapacidade nãoconstatada O QUE CONFERIMOSSITUAÇÃO Atestados com CIDCONFERIDOSExames e relatóriosREUNIDOSQualidade de seguradoCONFERIDAIncapacidadeNÃO ACEITADOCUMENTADA PRÓXIMO PASSO Nova perícia na Justiça

Requisitos

O que o INSS exige para o auxílio-doença

Hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, ele é pago a quem fica mais de 15 dias sem poder trabalhar por doença ou acidente.

O pedido pode ser analisado por perícia presencial ou, em certos casos, só pelos documentos médicos, pelo Atestmed.

O benefício vai acabar e você continua sem condições? Peça a prorrogação nos 15 dias antes da data de cessação.

  • Incapacidade temporáriaMais de 15 dias seguidos sem poder exercer o seu trabalho.
  • Qualidade de seguradoEstar contribuindo, ou dentro do período de graça, quando a incapacidade começou.
  • Carência12 contribuições, dispensadas em acidentes e em doenças graves previstas em lei.
  • Doença posterior à filiaçãoSe a doença já existia ao começar a contribuir, só há direito se ela se agravou depois.

Motivos da negativa

Por que o INSS negou e o que pode ser feito

Os motivos mais comuns nas cartas de indeferimento. A resposta certa depende da análise dos seus documentos.

  • “Não constatação de incapacidade laborativa.”O que podemos fazerReunimos laudos que descrevem as limitações para a sua função. Na Justiça, a perícia é feita por médico nomeado pelo juiz.
  • “Documentos insuficientes no Atestmed.”O que podemos fazerAtestado sem CID, sem prazo de afastamento ou ilegível leva à negativa. Orientamos o que o documento precisa ter.
  • “Incapacidade anterior ao ingresso no INSS.”O que podemos fazerProvamos que a doença se agravou depois do início das contribuições.
  • “Perda da qualidade de segurado.”O que podemos fazerCalculamos o período de graça, que é maior para quem ficou desempregado ou tem muitas contribuições.
  • “Falta de carência.”O que podemos fazerVerificamos se a doença está entre as que dispensam carência ou se houve acidente.
  • “Benefício cessado na data prevista.”O que podemos fazerPedimos o restabelecimento, com os atrasados desde a cessação, quando a incapacidade continuou.

Primeira reunião

O que levar para a análise

Com a carta de indeferimento e os documentos certos, conseguimos identificar o que faltou no pedido.

Leve o que tiver. Se faltar algo, orientamos como obter.

A cópia do processo administrativo mostra tudo o que o INSS analisou. Ela pode ser baixada no Meu INSS.

  • AtestadosCom CID, data, prazo de afastamento, assinatura e CRM do médico.
  • ExamesDe imagem, de laboratório e outros que confirmem o diagnóstico.
  • Relatórios e receitasMostram o tratamento e a evolução da doença.
  • Descrição da sua funçãoO esforço e as tarefas do seu trabalho importam para a perícia.
  • Extrato do CNIS e carteirasPara conferir a qualidade de segurado e a carência.
  • Carta de indeferimentoE o laudo da perícia do INSS, que pode ser pedido ao INSS.

Como reverter

Três caminhos depois da negativa

A escolha depende do motivo da negativa, das provas disponíveis e do tempo que já passou.

Na primeira reunião, indicamos o caminho mais adequado para o seu caso.

A carta de indeferimento chegou

Recurso ao INSS

Apresentado em até 30 dias da ciência da decisão, pelo Meu INSS. Ele é julgado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.

Permite juntar documentos novos e é indicado quando a negativa decorre de erro de análise ou de prova que faltou.

Novo pedido

Quando o prazo do recurso passou ou faltava algo essencial, um novo pedido bem instruído pode ser o caminho mais rápido.

Nesse caso, os valores passam a contar da nova data de entrada.

Ação na Justiça

Não é preciso esgotar os recursos no INSS: a negativa do pedido já permite a ação.

Na Justiça, a perícia é feita por um médico nomeado pelo juiz, sem vínculo com o INSS.

Causas de até 60 salários mínimos seguem pelo Juizado Especial Federal, sem custas no primeiro grau.

Se a causa for acidente de trabalho ou doença do trabalho, a ação corre na Justiça Estadual, no fórum da cidade.

Como trabalhamos

Da negativa à decisão

  1. Etapa 01Leitura da negativaAnalisamos a carta de indeferimento e o processo administrativo, para entender o motivo exato.
  2. Etapa 02Conferência do direitoConferimos o CNIS, os documentos e os requisitos do benefício, e calculamos o que pode ser devido.
  3. Etapa 03Provas que faltavamReunimos os documentos, laudos e testemunhas que respondem ao motivo da negativa.
  4. Etapa 04Recurso, novo pedido ou açãoEscolhemos com você o caminho mais adequado e cuidamos de todo o procedimento.
  5. Etapa 05AcompanhamentoInformamos você a cada etapa, até a decisão final e a implantação do benefício.

Os honorários são combinados por escrito antes do início do trabalho.

Recebeu a carta de indeferimento?

O prazo do recurso ao INSS é de 30 dias a partir da ciência da decisão.

Mesmo depois desse prazo, ainda pode haver solução. Traga a carta para avaliarmos o melhor caminho.

Dra. Kelli Cristina dos Santos, advogada que atua em casos de auxílio-doença negado pelo INSS em Jundiaí

Advogada responsávelOAB/SP 307.313

Quem cuida do seu caso

Dra. Kelli Cristina dos Santos

Advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 307.313 · Fundadora da Advocacia Lima & Santos

A Dra. Kelli analisa cada negativa ao lado da equipe, documento por documento.

Para quem depende do benefício, cada mês conta. Por isso, explicamos com clareza o que pode ser feito e o que esperar de cada etapa.

  • Leitura atenta da negativa e do processo
  • Sigilo sobre tudo o que você contar
  • Honorários combinados por escrito

Outros benefícios

Outro benefício foi negado?

Cada benefício tem regras próprias. Veja como funciona a reversão em cada caso.

Aposentadoria por idade negada

Idade atingida, mas o INSS não encontrou todo o tempo de contribuição.

Como reverter

Aposentadoria por tempo de contribuição negada

Tempo especial, rural ou esquecido pode mudar o resultado.

Como reverter

Aposentadoria especial negada

PPP incompleto, EPI e ruído estão entre os motivos mais comuns.

Como reverter

Aposentadoria da pessoa com deficiência negada

Uma avaliação que subestima o grau da deficiência muda todo o cálculo.

Como reverter

Aposentadoria rural negada

A falta de documentos da roça costuma ter solução.

Como reverter

Aposentadoria por invalidez negada

Quando a perícia diz que você pode trabalhar, e a doença diz o contrário.

Como reverter

Auxílio-acidente negado

Sequela que reduz a capacidade de trabalho pode gerar indenização mensal.

Como reverter

BPC/LOAS negado

Renda, Cadastro Único e avaliação da deficiência: os pontos que decidem.

Como reverter

Pensão por morte negada

União estável e qualidade de segurado são as causas mais comuns.

Como reverter

Salário-maternidade negado

Desempregadas, autônomas, MEI e trabalhadoras rurais também têm direito.

Como reverter

Auxílio-reclusão negado

Renda do segurado, regime da prisão e carência decidem o pedido.

Como reverter

Guia do benefício negado

Os motivos mais comuns de negativa e os caminhos para reverter.

Ver o guia completo

Jundiaí e região

Onde corre a ação contra o INSS

As ações contra o INSS são julgadas pela Justiça Federal. Quem mora em Jundiaí e na maior parte da região é atendido pela Subseção Judiciária de Jundiaí.

Para quem mora em Itatiba ou Jarinu, a Justiça Federal competente fica em Bragança Paulista.

Quando o benefício decorre de acidente de trabalho ou doença do trabalho, a ação corre na Justiça Estadual, no fórum da cidade.

Todos os serviços em Direito Previdenciário

Atendimento por cidade

Atendimento presencial na sede, no Centro de Jundiaí, e online para as demais cidades da região e de todo o Brasil.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre auxílio-doença negado

Respostas gerais para as perguntas que mais ouvimos. O seu caso merece uma análise individual.

Enviar a minha dúvida

Quem paga os primeiros 15 dias de afastamento?

Para o empregado com carteira assinada, a empresa. A partir do 16º dia, o INSS. Para os demais segurados, o INSS paga desde o início, se o pedido for feito a tempo.

Qual é o valor do auxílio-doença?

91% da média dos salários de contribuição, limitado à média dos últimos 12 salários.

Recebi alta, mas continuo sem condições de trabalhar. O que fazer?

Antes da cessação, peça a prorrogação. Se o benefício já acabou, é possível recorrer ou entrar com ação pedindo o restabelecimento.

Enquanto isso, procure o médico do trabalho da empresa, para evitar ficar sem salário e sem benefício.

A doença foi causada pelo trabalho. Muda alguma coisa?

Sim. O auxílio acidentário garante estabilidade de 12 meses no emprego depois da alta e depósitos de FGTS durante o afastamento.

Nesses casos, a ação contra o INSS corre na Justiça Estadual.

Se a Justiça reconhecer o direito, recebo os atrasados?

Em regra, sim. Os valores são devidos desde a data do pedido, ou da cessação indevida, respeitado o limite de 5 anos antes da ação.

Quanto tempo tenho para recorrer?

O recurso ao INSS deve ser apresentado em até 30 dias a partir da ciência da decisão.

Depois desse prazo, ainda é possível fazer um novo pedido ou entrar com a ação na Justiça. Mas os valores atrasados só alcançam os 5 anos anteriores à ação, por isso não vale esperar.

Moro fora de Jundiaí. Posso ser atendido?

Sim. O atendimento presencial acontece na sede, no Centro de Jundiaí, com hora marcada. Para quem mora nas demais cidades da região ou em qualquer lugar do Brasil, o atendimento é online, por videochamada, telefone e WhatsApp.

As ações de quem mora em Jundiaí e na maior parte da região correm na Justiça Federal em Jundiaí. Para Itatiba e Jarinu, a Justiça Federal competente fica em Bragança Paulista.

As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso. Cada pedido depende das provas e das regras aplicáveis à data em que o direito foi adquirido.

ATENDIMENTO

Vamos conversar sobre o seu caso?

Agende uma reunião presencial em Jundiaí ou solicite um atendimento online.

ONDE ATUAMOS

Atendimento Presencial e Online

Atendemos pessoas e empresas presencialmente em Jundiaí e online em Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Cabreúva, Itupeva, Itatiba, Jarinu, Louveira, Cajamar, nas demais cidades de São Paulo e em todo o Brasil.