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Benefício negado · Jundiaí e região

Aposentadoria por idade negada pelo INSS?

Muitos pedidos são negados por falhas no cadastro do INSS, e não por falta de direito.

Analisamos a carta de indeferimento, conferimos os seus documentos e indicamos o caminho para reverter: recurso, novo pedido ou ação judicial.

O atendimento é sigiloso: presencial, no escritório do Centro de Jundiaí, ou online, para quem mora em outras cidades.

  • Atendimento sigiloso, presencial em Jundiaí ou online
  • Dra. Kelli Cristina dos Santos · OAB/SP 307.313
  • Recurso no INSS ou ação na Justiça
Análise ilustrativa de aposentadoria por idade negada pelo INSS, com o motivo da negativa e os documentos conferidos ANÁLISE DA NEGATIVA Aposentadoria por idade INSS INDEFERIDO DECISÃO DO INSSMotivo: falta de período decarência O QUE CONFERIMOSSITUAÇÃO Idade mínimaATINGIDACarteiras de trabalhoCONFERIDASVínculos no CNISREVISADOSPeríodo que faltouNÃO CONTADOCOMPROVADO PRÓXIMO PASSO Recurso ou ação judicial

Requisitos

O que o INSS exige para a aposentadoria por idade

As regras mudaram com a Reforma da Previdência, em novembro de 2019. Quem já contribuía antes dela segue regras de transição.

Na prática, a maioria das negativas acontece porque o INSS não encontrou todo o tempo de contribuição no CNIS, o cadastro que ele usa para calcular o benefício.

Aposentadoria híbrida: quem trabalhou na roça e na cidade pode somar os dois períodos para se aposentar por idade.

  • Idade mínima62 anos para mulheres e 65 para homens.
  • Tempo de contribuição15 anos para mulheres. Para homens, 15 anos se já contribuíam antes de 13/11/2019, e 20 anos se começaram depois.
  • Contribuições válidasPagamentos abaixo do mínimo ou fora do prazo podem não contar e precisam ser corrigidos.
  • Sem exigência de estar contribuindoQuem parou de contribuir há anos pode se aposentar por idade, desde que cumpra a idade e o tempo exigidos.

Motivos da negativa

Por que o INSS negou e o que pode ser feito

Os motivos mais comuns nas cartas de indeferimento. A resposta certa depende da análise dos seus documentos.

  • “Falta de período de carência.”O que podemos fazerConferimos o CNIS e as carteiras de trabalho para incluir vínculos que o INSS deixou de contar.
  • “Vínculo sem data de saída ou sem remuneração.”O que podemos fazerPedimos o acerto do cadastro com carteira, holerites, rescisões e declarações da empresa.
  • “Contribuição abaixo do valor mínimo.”O que podemos fazerAvaliamos a complementação ou o agrupamento das contribuições, quando a lei permite.
  • “Recolhimentos em atraso não considerados.”O que podemos fazerVerificamos se os pagamentos como autônomo podem contar e em que condições.
  • “Tempo rural não comprovado.”O que podemos fazerReunimos provas da atividade rural para a aposentadoria híbrida.
  • “Período em auxílio-doença não computado.”O que podemos fazerO afastamento intercalado com contribuições conta como carência, conforme o Supremo Tribunal Federal.

Primeira reunião

O que levar para a análise

Com a carta de indeferimento e os documentos certos, conseguimos identificar o que faltou no pedido.

Leve o que tiver. Se faltar algo, orientamos como obter.

A cópia do processo administrativo mostra tudo o que o INSS analisou. Ela pode ser baixada no Meu INSS.

  • Extrato do CNISO cadastro do INSS com seus vínculos e contribuições, emitido no Meu INSS.
  • Carteiras de trabalhoTodas, inclusive as antigas e danificadas.
  • Carnês e guiasComprovam os períodos como autônomo, MEI ou facultativo.
  • Holerites e rescisõesAjudam a provar vínculos e salários que faltam no CNIS.
  • Carta de indeferimentoE a cópia do processo administrativo, que pode ser baixada no Meu INSS.
  • Provas do trabalho ruralSe você trabalhou na roça, para a aposentadoria híbrida.

Como reverter

Três caminhos depois da negativa

A escolha depende do motivo da negativa, das provas disponíveis e do tempo que já passou.

Na primeira reunião, indicamos o caminho mais adequado para o seu caso.

A carta de indeferimento chegou

Recurso ao INSS

Apresentado em até 30 dias da ciência da decisão, pelo Meu INSS. Ele é julgado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.

Permite juntar documentos novos e é indicado quando a negativa decorre de erro de análise ou de prova que faltou.

Novo pedido

Quando o prazo do recurso passou ou faltava algo essencial, um novo pedido bem instruído pode ser o caminho mais rápido.

Nesse caso, os valores passam a contar da nova data de entrada.

Ação na Justiça

Não é preciso esgotar os recursos no INSS: a negativa do pedido já permite a ação.

Causas de até 60 salários mínimos seguem pelo Juizado Especial Federal, sem custas no primeiro grau.

Como trabalhamos

Da negativa à decisão

  1. Etapa 01Leitura da negativaAnalisamos a carta de indeferimento e o processo administrativo, para entender o motivo exato.
  2. Etapa 02Conferência do direitoConferimos o CNIS, os documentos e os requisitos do benefício, e calculamos o que pode ser devido.
  3. Etapa 03Provas que faltavamReunimos os documentos, laudos e testemunhas que respondem ao motivo da negativa.
  4. Etapa 04Recurso, novo pedido ou açãoEscolhemos com você o caminho mais adequado e cuidamos de todo o procedimento.
  5. Etapa 05AcompanhamentoInformamos você a cada etapa, até a decisão final e a implantação do benefício.

Os honorários são combinados por escrito antes do início do trabalho.

Recebeu a carta de indeferimento?

O prazo do recurso ao INSS é de 30 dias a partir da ciência da decisão.

Mesmo depois desse prazo, ainda pode haver solução. Traga a carta para avaliarmos o melhor caminho.

Dra. Kelli Cristina dos Santos, advogada que atua em casos de aposentadoria por idade negada pelo INSS em Jundiaí

Advogada responsávelOAB/SP 307.313

Quem cuida do seu caso

Dra. Kelli Cristina dos Santos

Advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 307.313 · Fundadora da Advocacia Lima & Santos

A Dra. Kelli analisa cada negativa ao lado da equipe, documento por documento.

Para quem depende do benefício, cada mês conta. Por isso, explicamos com clareza o que pode ser feito e o que esperar de cada etapa.

  • Leitura atenta da negativa e do processo
  • Sigilo sobre tudo o que você contar
  • Honorários combinados por escrito

Outros benefícios

Outro benefício foi negado?

Cada benefício tem regras próprias. Veja como funciona a reversão em cada caso.

Aposentadoria por tempo de contribuição negada

Tempo especial, rural ou esquecido pode mudar o resultado.

Como reverter

Aposentadoria especial negada

PPP incompleto, EPI e ruído estão entre os motivos mais comuns.

Como reverter

Aposentadoria da pessoa com deficiência negada

Uma avaliação que subestima o grau da deficiência muda todo o cálculo.

Como reverter

Aposentadoria rural negada

A falta de documentos da roça costuma ter solução.

Como reverter

Aposentadoria por invalidez negada

Quando a perícia diz que você pode trabalhar, e a doença diz o contrário.

Como reverter

Auxílio-doença negado

Perícia contrária, Atestmed ou alta programada: há caminhos para cada caso.

Como reverter

Auxílio-acidente negado

Sequela que reduz a capacidade de trabalho pode gerar indenização mensal.

Como reverter

BPC/LOAS negado

Renda, Cadastro Único e avaliação da deficiência: os pontos que decidem.

Como reverter

Pensão por morte negada

União estável e qualidade de segurado são as causas mais comuns.

Como reverter

Salário-maternidade negado

Desempregadas, autônomas, MEI e trabalhadoras rurais também têm direito.

Como reverter

Auxílio-reclusão negado

Renda do segurado, regime da prisão e carência decidem o pedido.

Como reverter

Guia do benefício negado

Os motivos mais comuns de negativa e os caminhos para reverter.

Ver o guia completo

Jundiaí e região

Onde corre a ação contra o INSS

As ações contra o INSS são julgadas pela Justiça Federal. Quem mora em Jundiaí e na maior parte da região é atendido pela Subseção Judiciária de Jundiaí.

Para quem mora em Itatiba ou Jarinu, a Justiça Federal competente fica em Bragança Paulista.

Os processos são eletrônicos, e as perícias e audiências, quando necessárias, são marcadas pela própria Justiça.

Todos os serviços em Direito Previdenciário

Atendimento por cidade

Atendimento presencial na sede, no Centro de Jundiaí, e online para as demais cidades da região e de todo o Brasil.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre aposentadoria por idade negada

Respostas gerais para as perguntas que mais ouvimos. O seu caso merece uma análise individual.

Enviar a minha dúvida

Parei de contribuir há anos. Ainda posso me aposentar por idade?

Sim. Na aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não impede o benefício.

Basta cumprir a idade e o tempo de contribuição exigidos, somando todos os períodos.

A carteira de trabalho vale se o vínculo não aparece no CNIS?

Sim. As anotações na carteira valem como prova, até que se prove o contrário.

Se faltar alguma informação, ela pode ser completada com holerites, rescisões e outros documentos.

Contribuí como MEI. Esse tempo conta?

Conta para a aposentadoria por idade, desde que as guias tenham sido pagas.

A contribuição do MEI só não vale, sem complementação, para a aposentadoria por tempo de contribuição.

O que é a aposentadoria híbrida?

É a aposentadoria por idade que soma o tempo de trabalho rural e o urbano.

Ela segue as idades da aposentadoria urbana: 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Se a Justiça reconhecer o direito, recebo os atrasados?

Em regra, sim. Os valores são devidos desde a data do pedido no INSS, respeitado o limite de 5 anos antes da ação.

Quanto tempo tenho para recorrer?

O recurso ao INSS deve ser apresentado em até 30 dias a partir da ciência da decisão.

Depois desse prazo, ainda é possível fazer um novo pedido ou entrar com a ação na Justiça. Mas os valores atrasados só alcançam os 5 anos anteriores à ação, por isso não vale esperar.

Moro fora de Jundiaí. Posso ser atendido?

Sim. O atendimento presencial acontece na sede, no Centro de Jundiaí, com hora marcada. Para quem mora nas demais cidades da região ou em qualquer lugar do Brasil, o atendimento é online, por videochamada, telefone e WhatsApp.

As ações de quem mora em Jundiaí e na maior parte da região correm na Justiça Federal em Jundiaí. Para Itatiba e Jarinu, a Justiça Federal competente fica em Bragança Paulista.

As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso. Cada pedido depende das provas e das regras aplicáveis à data em que o direito foi adquirido.

ATENDIMENTO

Vamos conversar sobre o seu caso?

Agende uma reunião presencial em Jundiaí ou solicite um atendimento online.

ONDE ATUAMOS

Atendimento Presencial e Online

Atendemos pessoas e empresas presencialmente em Jundiaí e online em Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Cabreúva, Itupeva, Itatiba, Jarinu, Louveira, Cajamar, nas demais cidades de São Paulo e em todo o Brasil.