Benefício negado · Jundiaí e região
Renda por pessoa, Cadastro Único e avaliação da deficiência são os pontos que mais geram negativas.
Analisamos a carta de indeferimento, conferimos os seus documentos e indicamos o caminho para reverter: recurso, novo pedido ou ação judicial.
O atendimento é sigiloso: presencial, no escritório do Centro de Jundiaí, ou online, para quem mora em outras cidades.
Requisitos
O Benefício de Prestação Continuada paga um salário mínimo por mês à pessoa idosa, a partir de 65 anos, ou à pessoa com deficiência, que não tenha meios de se sustentar.
Ele não é aposentadoria: não exige contribuições, não paga 13º e não deixa pensão.
BPC ou aposentadoria de até um salário mínimo de outro idoso ou pessoa com deficiência da família não entra no cálculo da renda.
Motivos da negativa
Os motivos mais comuns nas cartas de indeferimento. A resposta certa depende da análise dos seus documentos.
Primeira reunião
Com a carta de indeferimento e os documentos certos, conseguimos identificar o que faltou no pedido.
Leve o que tiver. Se faltar algo, orientamos como obter.
A cópia do processo administrativo mostra tudo o que o INSS analisou. Ela pode ser baixada no Meu INSS.
Como reverter
A escolha depende do motivo da negativa, das provas disponíveis e do tempo que já passou.
Na primeira reunião, indicamos o caminho mais adequado para o seu caso.
A carta de indeferimento chegou
Apresentado em até 30 dias da ciência da decisão, pelo Meu INSS. Ele é julgado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.
Permite juntar documentos novos e é indicado quando a negativa decorre de erro de análise ou de prova que faltou.
Quando o prazo do recurso passou ou faltava algo essencial, um novo pedido bem instruído pode ser o caminho mais rápido.
Nesse caso, os valores passam a contar da nova data de entrada.
Não é preciso esgotar os recursos no INSS: a negativa do pedido já permite a ação.
Na Justiça, a perícia é feita por um médico nomeado pelo juiz, sem vínculo com o INSS.
Causas de até 60 salários mínimos seguem pelo Juizado Especial Federal, sem custas no primeiro grau.
Como trabalhamos
Os honorários são combinados por escrito antes do início do trabalho.
O prazo do recurso ao INSS é de 30 dias a partir da ciência da decisão.
Mesmo depois desse prazo, ainda pode haver solução. Traga a carta para avaliarmos o melhor caminho.
Advogada responsávelOAB/SP 307.313
Quem cuida do seu caso
Advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 307.313 · Fundadora da Advocacia Lima & Santos
A Dra. Kelli analisa cada negativa ao lado da equipe, documento por documento.
Para quem depende do benefício, cada mês conta. Por isso, explicamos com clareza o que pode ser feito e o que esperar de cada etapa.
Outros benefícios
Cada benefício tem regras próprias. Veja como funciona a reversão em cada caso.
Idade atingida, mas o INSS não encontrou todo o tempo de contribuição.
Como reverterTempo especial, rural ou esquecido pode mudar o resultado.
Como reverterPPP incompleto, EPI e ruído estão entre os motivos mais comuns.
Como reverterUma avaliação que subestima o grau da deficiência muda todo o cálculo.
Como reverterA falta de documentos da roça costuma ter solução.
Como reverterQuando a perícia diz que você pode trabalhar, e a doença diz o contrário.
Como reverterPerícia contrária, Atestmed ou alta programada: há caminhos para cada caso.
Como reverterSequela que reduz a capacidade de trabalho pode gerar indenização mensal.
Como reverterUnião estável e qualidade de segurado são as causas mais comuns.
Como reverterDesempregadas, autônomas, MEI e trabalhadoras rurais também têm direito.
Como reverterRenda do segurado, regime da prisão e carência decidem o pedido.
Como reverterOs motivos mais comuns de negativa e os caminhos para reverter.
Ver o guia completoJundiaí e região
As ações contra o INSS são julgadas pela Justiça Federal. Quem mora em Jundiaí e na maior parte da região é atendido pela Subseção Judiciária de Jundiaí.
Para quem mora em Itatiba ou Jarinu, a Justiça Federal competente fica em Bragança Paulista.
Os processos são eletrônicos, e as perícias e audiências, quando necessárias, são marcadas pela própria Justiça.
Atendimento por cidade
Atendimento presencial na sede, no Centro de Jundiaí, e online para as demais cidades da região e de todo o Brasil.
Perguntas frequentes
Respostas gerais para as perguntas que mais ouvimos. O seu caso merece uma análise individual.
Enviar a minha dúvidaSim. O BPC da pessoa com deficiência não tem idade mínima. Para a criança, a avaliação considera as limitações próprias da idade.
O BPC é suspenso quando a pessoa com deficiência começa a trabalhar. Nesse caso, ela pode receber o auxílio-inclusão, se cumprir os requisitos.
Não. Por ser assistencial, o BPC não gera pensão. Por isso, vale verificar se a pessoa não tem direito a uma aposentadoria.
Sim. O BPC pode ser revisado a cada 2 anos, e o Cadastro Único precisa ser mantido atualizado para não haver suspensão.
Em regra, sim. Os valores são devidos desde a data do pedido no INSS, respeitado o limite de 5 anos antes da ação.
O recurso ao INSS deve ser apresentado em até 30 dias a partir da ciência da decisão.
Depois desse prazo, ainda é possível fazer um novo pedido ou entrar com a ação na Justiça. Mas os valores atrasados só alcançam os 5 anos anteriores à ação, por isso não vale esperar.
Sim. O atendimento presencial acontece na sede, no Centro de Jundiaí, com hora marcada. Para quem mora nas demais cidades da região ou em qualquer lugar do Brasil, o atendimento é online, por videochamada, telefone e WhatsApp.
As ações de quem mora em Jundiaí e na maior parte da região correm na Justiça Federal em Jundiaí. Para Itatiba e Jarinu, a Justiça Federal competente fica em Bragança Paulista.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso. Cada pedido depende das provas e das regras aplicáveis à data em que o direito foi adquirido.
ATENDIMENTO
Agende uma reunião presencial em Jundiaí ou solicite um atendimento online.
ONDE ATUAMOS
Atendemos pessoas e empresas presencialmente em Jundiaí e online em Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Cabreúva, Itupeva, Itatiba, Jarinu, Louveira, Cajamar, nas demais cidades de São Paulo e em todo o Brasil.