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Benefício negado · Jundiaí e região

Aposentadoria por tempo de contribuição negada pelo INSS?

Tempo especial, rural ou esquecido no CNIS pode ser a diferença entre a negativa e a aposentadoria.

Analisamos a carta de indeferimento, conferimos os seus documentos e indicamos o caminho para reverter: recurso, novo pedido ou ação judicial.

O atendimento é sigiloso: presencial, no escritório do Centro de Jundiaí, ou online, para quem mora em outras cidades.

  • Atendimento sigiloso, presencial em Jundiaí ou online
  • Dra. Kelli Cristina dos Santos · OAB/SP 307.313
  • Recurso no INSS ou ação na Justiça
Análise ilustrativa de aposentadoria por tempo de contribuição negada pelo INSS, com o motivo da negativa e os documentos conferidos ANÁLISE DA NEGATIVA Aposentadoria por tempo de contribuição INSS INDEFERIDO DECISÃO DO INSSMotivo: tempo de contribuiçãoinsuficiente O QUE CONFERIMOSSITUAÇÃO Regras de transiçãoCALCULADASVínculos no CNISREVISADOSTempo especialCONVERTIDOTempo ruralNÃO CONTADOCOMPROVADO PRÓXIMO PASSO Recurso ou ação judicial

Requisitos

O que o INSS exige hoje

Desde a Reforma da Previdência, de novembro de 2019, essa aposentadoria só existe para quem já contribuía antes da reforma, por meio das regras de transição.

Quem completou 35 anos de contribuição, se homem, ou 30, se mulher, até 13/11/2019 tem direito às regras antigas.

Cada regra leva a um valor diferente. Calculamos todas antes de escolher o caminho.

  • Regra dos pontosIdade mais tempo de contribuição. Em 2026, são 103 pontos para homens e 93 para mulheres, com 35 e 30 anos de contribuição.
  • Idade mínima progressivaEm 2026, 64 anos e 6 meses para homens e 59 anos e 6 meses para mulheres, com o mesmo tempo de contribuição.
  • Pedágio de 50%Para quem estava a até 2 anos de se aposentar em 13/11/2019: cumpre o tempo que faltava mais a metade dele.
  • Pedágio de 100%Idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres, mais o dobro do tempo que faltava em 13/11/2019.

Motivos da negativa

Por que o INSS negou e o que pode ser feito

Os motivos mais comuns nas cartas de indeferimento. A resposta certa depende da análise dos seus documentos.

  • “Tempo de contribuição insuficiente.”O que podemos fazerBuscamos períodos fora do CNIS: vínculos antigos, serviço militar, aluno-aprendiz e trabalho rural.
  • “Atividade especial não reconhecida.”O que podemos fazerRevisamos o PPP e os laudos. O tempo especial até 13/11/2019 pode ser convertido em tempo comum, com acréscimo.
  • “Não atingiu a pontuação ou a idade da regra.”O que podemos fazerConferimos se outra regra de transição, ou o direito adquirido antes da reforma, se aplica ao seu caso.
  • “Tempo rural sem início de prova material.”O que podemos fazerReunimos documentos da época, como certidões, notas e registros escolares, e indicamos testemunhas.
  • “Período em regime próprio não averbado.”O que podemos fazerPedimos a Certidão de Tempo de Contribuição do órgão público para somar ao INSS.
  • “Contribuições de MEI ou baixa renda não computadas.”O que podemos fazerAvaliamos a complementação para a alíquota de 20%, quando ela compensa.

Primeira reunião

O que levar para a análise

Com a carta de indeferimento e os documentos certos, conseguimos identificar o que faltou no pedido.

Leve o que tiver. Se faltar algo, orientamos como obter.

A cópia do processo administrativo mostra tudo o que o INSS analisou. Ela pode ser baixada no Meu INSS.

  • Extrato do CNISO cadastro do INSS com seus vínculos e contribuições.
  • Carteiras de trabalhoTodas, inclusive as antigas e danificadas.
  • PPP e laudosMostram a exposição a agentes nocivos nas empresas em que trabalhou.
  • Certificado de reservistaO serviço militar conta como tempo de contribuição.
  • Certidão de Tempo de ContribuiçãoSe você trabalhou no serviço público com regime próprio.
  • Carta de indeferimentoE a cópia do processo administrativo, baixada no Meu INSS.

Como reverter

Três caminhos depois da negativa

A escolha depende do motivo da negativa, das provas disponíveis e do tempo que já passou.

Na primeira reunião, indicamos o caminho mais adequado para o seu caso.

A carta de indeferimento chegou

Recurso ao INSS

Apresentado em até 30 dias da ciência da decisão, pelo Meu INSS. Ele é julgado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.

Permite juntar documentos novos e é indicado quando a negativa decorre de erro de análise ou de prova que faltou.

Novo pedido

Quando o prazo do recurso passou ou faltava algo essencial, um novo pedido bem instruído pode ser o caminho mais rápido.

Nesse caso, os valores passam a contar da nova data de entrada.

Ação na Justiça

Não é preciso esgotar os recursos no INSS: a negativa do pedido já permite a ação.

Causas de até 60 salários mínimos seguem pelo Juizado Especial Federal, sem custas no primeiro grau.

Como trabalhamos

Da negativa à decisão

  1. Etapa 01Leitura da negativaAnalisamos a carta de indeferimento e o processo administrativo, para entender o motivo exato.
  2. Etapa 02Conferência do direitoConferimos o CNIS, os documentos e os requisitos do benefício, e calculamos o que pode ser devido.
  3. Etapa 03Provas que faltavamReunimos os documentos, laudos e testemunhas que respondem ao motivo da negativa.
  4. Etapa 04Recurso, novo pedido ou açãoEscolhemos com você o caminho mais adequado e cuidamos de todo o procedimento.
  5. Etapa 05AcompanhamentoInformamos você a cada etapa, até a decisão final e a implantação do benefício.

Os honorários são combinados por escrito antes do início do trabalho.

Recebeu a carta de indeferimento?

O prazo do recurso ao INSS é de 30 dias a partir da ciência da decisão.

Mesmo depois desse prazo, ainda pode haver solução. Traga a carta para avaliarmos o melhor caminho.

Dra. Kelli Cristina dos Santos, advogada que atua em casos de aposentadoria por tempo de contribuição negada pelo INSS em Jundiaí

Advogada responsávelOAB/SP 307.313

Quem cuida do seu caso

Dra. Kelli Cristina dos Santos

Advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 307.313 · Fundadora da Advocacia Lima & Santos

A Dra. Kelli analisa cada negativa ao lado da equipe, documento por documento.

Para quem depende do benefício, cada mês conta. Por isso, explicamos com clareza o que pode ser feito e o que esperar de cada etapa.

  • Leitura atenta da negativa e do processo
  • Sigilo sobre tudo o que você contar
  • Honorários combinados por escrito

Outros benefícios

Outro benefício foi negado?

Cada benefício tem regras próprias. Veja como funciona a reversão em cada caso.

Aposentadoria por idade negada

Idade atingida, mas o INSS não encontrou todo o tempo de contribuição.

Como reverter

Aposentadoria especial negada

PPP incompleto, EPI e ruído estão entre os motivos mais comuns.

Como reverter

Aposentadoria da pessoa com deficiência negada

Uma avaliação que subestima o grau da deficiência muda todo o cálculo.

Como reverter

Aposentadoria rural negada

A falta de documentos da roça costuma ter solução.

Como reverter

Aposentadoria por invalidez negada

Quando a perícia diz que você pode trabalhar, e a doença diz o contrário.

Como reverter

Auxílio-doença negado

Perícia contrária, Atestmed ou alta programada: há caminhos para cada caso.

Como reverter

Auxílio-acidente negado

Sequela que reduz a capacidade de trabalho pode gerar indenização mensal.

Como reverter

BPC/LOAS negado

Renda, Cadastro Único e avaliação da deficiência: os pontos que decidem.

Como reverter

Pensão por morte negada

União estável e qualidade de segurado são as causas mais comuns.

Como reverter

Salário-maternidade negado

Desempregadas, autônomas, MEI e trabalhadoras rurais também têm direito.

Como reverter

Auxílio-reclusão negado

Renda do segurado, regime da prisão e carência decidem o pedido.

Como reverter

Guia do benefício negado

Os motivos mais comuns de negativa e os caminhos para reverter.

Ver o guia completo

Jundiaí e região

Onde corre a ação contra o INSS

As ações contra o INSS são julgadas pela Justiça Federal. Quem mora em Jundiaí e na maior parte da região é atendido pela Subseção Judiciária de Jundiaí.

Para quem mora em Itatiba ou Jarinu, a Justiça Federal competente fica em Bragança Paulista.

Os processos são eletrônicos, e as perícias e audiências, quando necessárias, são marcadas pela própria Justiça.

Todos os serviços em Direito Previdenciário

Atendimento por cidade

Atendimento presencial na sede, no Centro de Jundiaí, e online para as demais cidades da região e de todo o Brasil.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre aposentadoria por tempo de contribuição negada

Respostas gerais para as perguntas que mais ouvimos. O seu caso merece uma análise individual.

Enviar a minha dúvida

A aposentadoria por tempo de contribuição acabou?

Para quem começou a contribuir depois de 13/11/2019, sim. Para quem já contribuía, ela continua por meio das regras de transição.

Quanto o tempo especial acrescenta?

Até 13/11/2019, cada ano de atividade especial de 25 anos vale 1,4 ano para homens e 1,2 ano para mulheres na conversão.

Depois dessa data, a conversão não é mais permitida.

O serviço militar conta?

Sim. O tempo de serviço militar conta como tempo de contribuição. O documento usado é o certificado de reservista ou a certidão do quartel.

Posso escolher a regra mais vantajosa?

Sim. O INSS deve conceder o melhor benefício a que você tem direito. Por isso, calculamos todas as regras antes do pedido ou do recurso.

Se a Justiça reconhecer o direito, recebo os atrasados?

Em regra, sim. Os valores são devidos desde a data do pedido no INSS, respeitado o limite de 5 anos antes da ação.

Quanto tempo tenho para recorrer?

O recurso ao INSS deve ser apresentado em até 30 dias a partir da ciência da decisão.

Depois desse prazo, ainda é possível fazer um novo pedido ou entrar com a ação na Justiça. Mas os valores atrasados só alcançam os 5 anos anteriores à ação, por isso não vale esperar.

Moro fora de Jundiaí. Posso ser atendido?

Sim. O atendimento presencial acontece na sede, no Centro de Jundiaí, com hora marcada. Para quem mora nas demais cidades da região ou em qualquer lugar do Brasil, o atendimento é online, por videochamada, telefone e WhatsApp.

As ações de quem mora em Jundiaí e na maior parte da região correm na Justiça Federal em Jundiaí. Para Itatiba e Jarinu, a Justiça Federal competente fica em Bragança Paulista.

As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso. Cada pedido depende das provas e das regras aplicáveis à data em que o direito foi adquirido.

ATENDIMENTO

Vamos conversar sobre o seu caso?

Agende uma reunião presencial em Jundiaí ou solicite um atendimento online.

ONDE ATUAMOS

Atendimento Presencial e Online

Atendemos pessoas e empresas presencialmente em Jundiaí e online em Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Cabreúva, Itupeva, Itatiba, Jarinu, Louveira, Cajamar, nas demais cidades de São Paulo e em todo o Brasil.