Advogado civil em Jundiaí

Imóvel sem escritura registrada não está, de fato, no seu nome. Indicamos o caminho para regularizar.

• Usucapião em cartório

  Feita no Cartório de Registro de Imóveis, quando não há disputa sobre a posse e os documentos estão completos.

• Usucapião na Justiça

  O caminho quando alguém se opõe ou falta algum requisito para a via do cartório.

• Contrato de gaveta

  Regularização de imóveis comprados só com contrato particular, sem escritura.

• Adjudicação compulsória

  Quando o preço foi pago e o vendedor não assina a escritura. Também pode ser feita em cartório.

• Retificação de registro

  Correção de área, medidas e outros dados da matrícula do imóvel.

• Reintegração de posse

  Proteção de quem teve o imóvel invadido ou a posse ameaçada.

Boa parte dos problemas com imóveis pode ser evitada antes da assinatura.

• Análise antes da compra

  Conferência da matrícula, das certidões do vendedor e das dívidas do imóvel.

• Contratos de compra e venda

  Elaboração e revisão de compromissos e contratos de compra e venda.

• Distrato de imóvel na planta

  Devolução de valores quando o comprador desiste ou a construtora descumpre o contrato.

• Atraso na entrega da obra

  Passado o prazo de tolerância de 180 dias, o comprador pode pedir indenização ou o fim do contrato.

• Defeitos na construção

  Rachaduras, infiltrações e outros problemas em imóveis novos ou reformados.

Regras claras protegem quem aluga o imóvel e quem mora nele.

• Contratos de locação

  Elaboração e revisão de contratos residenciais e comerciais, com a garantia adequada.

• Ação de despejo

  Por falta de pagamento, fim do prazo ou descumprimento do contrato.

• Cobrança de aluguéis

  Aluguéis, contas e danos ao imóvel deixados pelo inquilino.

• Revisão do aluguel

  Ajuste do valor ao preço de mercado, possível após 3 anos de contrato.

• Renovação da locação comercial

  Proteção do ponto comercial, com o pedido de renovação feito no prazo da lei.

Um bom contrato evita conflitos. Quando o conflito já existe, ele é o ponto de partida.

• Elaboração de contratos

  Prestação de serviços, compra e venda, parcerias e outros acordos.

• Revisão antes de assinar

  Análise das cláusulas, para você saber exatamente o que está assinando.

• Descumprimento de contrato

  Cobrança do que foi combinado, da multa contratual ou rescisão com indenização.

• Contratos bancários

  Revisão de juros e tarifas cobrados acima do contratado ou de forma abusiva.

• Notificação extrajudicial

  Registro formal da cobrança ou do aviso, que muitas vezes resolve sem processo.

Quem causa um prejuízo deve repará-lo. Avaliamos as provas e o valor do dano.

• Danos materiais

  Ressarcimento do prejuízo sofrido e do que você deixou de ganhar.

• Danos morais

  Reparação por ofensas e situações que vão além de um simples aborrecimento.

• Acidentes de trânsito

  Conserto do veículo, despesas médicas, dias parados e danos morais.

• Nome negativado sem motivo

  Retirada do nome dos cadastros de inadimplentes e indenização.

• Conflitos entre vizinhos

  Infiltrações, obras, barulho excessivo e uso abusivo do imóvel vizinho.

O Código de Defesa do Consumidor protege quem compra produtos e contrata serviços.

• Produto com defeito

  Troca, abatimento ou devolução do valor quando o problema não é resolvido em 30 dias.

• Cobrança indevida

  Devolução em dobro do que foi pago a mais, salvo engano justificável da empresa.

• Compras pela internet

  Direito de desistir em até 7 dias e problemas com a entrega.

• Golpes e fraudes bancárias

  Quando o banco responde por transações que você não reconhece.

• Serviço mal prestado

  Reparação quando o serviço contratado não é entregue como prometido.

Para receber o que é devido, o caminho depende do documento que você tem.

• Ação de cobrança

  Para dívidas comprovadas por recibos, mensagens, notas ou outros documentos.

• Ação monitória

  Mais rápida quando há prova escrita da dívida, como um cheque prescrito.

• Execução de título

  Cheques, notas promissórias e contratos assinados pelo devedor e por duas testemunhas.

• Cumprimento de sentença

  Bloqueio de contas e penhora de bens para receber o valor de uma decisão judicial.

• Defesa de quem é cobrado

  Embargos, negociação e acordos para quem recebe uma cobrança indevida ou abusiva.

Organizar a herança evita conflitos e custos. Com acordo entre os herdeiros, tudo pode ser feito em cartório.

• Inventário em cartório

  Mais rápido, quando os herdeiros estão de acordo e cumprem os requisitos da via extrajudicial.

• Inventário judicial

  Quando há desacordo entre os herdeiros ou outra situação que exige a Justiça.

• Testamento

  Organização da vontade sobre a parte dos bens que pode ser livremente destinada.

• Doação e planejamento

  Doação com reserva de usufruto e outras formas de organizar a herança em vida.

• Alvará judicial

  Liberação de valores deixados pela pessoa falecida, como o saldo do FGTS, nos casos previstos em lei.