Divórcio com acordo
Em cartório, por escritura, ou na Justiça, quando ainda há questões dos filhos a definir. O acordo bem escrito evita problemas futuros.
Direito de Família · Cajamar
Advogado para divórcio em Cajamar
Assinar o divórcio é só uma parte do caminho. Registros, transferências e o cumprimento do que foi combinado garantem que ele produza efeitos.
Cuidamos do divórcio do começo ao fim: do acordo ou do processo até a averbação, a transferência dos bens e as revisões que a vida exigir.
Quem mora em Cajamar pode ser atendido online ou no escritório do Centro de Jundiaí.
- Presencial em Jundiaí e online para todo o Brasil
- Dra. Kelli Cristina dos Santos · OAB/SP 307.313
- Do acordo à averbação e aos registros
Depois da assinatura
O que fazer depois do divórcio
Com a escritura ou a sentença em mãos, começam as providências que dão efeito ao divórcio perante cartórios, bancos e órgãos públicos.
Muitas pessoas deixam essas etapas para depois e só descobrem o problema anos mais tarde, ao vender um imóvel ou se casar de novo.
Também é depois do divórcio que surgem ajustes, como a revisão da pensão e da convivência.
Divórcio sem averbação não aparece na certidão. Para casar de novo ou provar o estado civil, a certidão de casamento precisa estar atualizada.
- Averbação no registro civilA escritura ou a sentença é anotada na certidão de casamento, que passa a mostrar o divórcio.
- ImóveisA partilha é registrada na matrícula de cada imóvel, para que o bem fique no nome de quem o recebeu.
- VeículosA transferência é feita no Detran, com a escritura ou a sentença.
- Contas e investimentosEncerramento de contas conjuntas e divisão das aplicações nos bancos.
- Documentos pessoaisQuem voltou ao nome de solteiro atualiza RG, CPF, título de eleitor, passaporte e cadastros.
- Planos e dependentesRevisão da inclusão do ex-cônjuge e dos filhos em planos de saúde e no Imposto de Renda.
Passo a passo
Do divórcio ao recomeço
- Etapa 01Conferência do documentoRevisamos a escritura ou a sentença antes de levá-la aos cartórios, para evitar exigências.
- Etapa 02AverbaçãoEncaminhamos o divórcio ao cartório onde o casamento foi registrado.
- Etapa 03TransferênciasRegistramos a partilha nos cartórios de imóveis e cuidamos das transferências de veículos.
- Etapa 04CumprimentoAcompanhamos o pagamento da pensão, a entrega dos bens e o calendário de convivência.
- Etapa 05RevisõesSe a vida mudar, pedimos a revisão da pensão, da guarda ou da convivência.
Os honorários são combinados por escrito antes do início do trabalho.
Visão completa
Antes de chegar lá: as decisões do divórcio
O que é bem resolvido no acordo ou no processo evita problemas depois. Estes são os pontos centrais.
Divórcio sem acordo
A outra parte não pode impedir o divórcio. Bens, filhos e pensão são decididos pelo juiz quando não há consenso.
Partilha
Feita com o divórcio ou depois. Bens esquecidos ou escondidos podem ser divididos mais tarde, na sobrepartilha.
Filhos
Guarda, convivência e pensão podem ser revistas sempre que a realidade da família mudar.
Pensão em atraso
O acordo e a sentença podem ser cobrados na Justiça, com desconto em folha, penhora e prisão civil.
União estável
O fim da união estável também deve ser formalizado, para registrar a data e a partilha.
Documentos
Documentos para registrar o divórcio
Cada cartório e órgão pede uma documentação própria. Organizamos tudo para evitar idas e vindas.
Guarde cópias autenticadas da escritura ou da sentença: elas serão pedidas em diferentes lugares.
Novo casamento antes da partilha? Quem se casa de novo sem ter dividido os bens do casamento anterior deve, em regra, adotar a separação de bens.
- Escritura ou sentençaNo caso da sentença, com a certidão de que não cabe mais recurso.
- Formal de partilhaDocumento judicial que lista os bens de cada um, usado nos registros.
- Certidão de casamentoPara a averbação no cartório de registro civil.
- Matrículas atualizadasDos imóveis partilhados, para o registro da transferência.
- Comprovantes de impostosITCMD ou ITBI, quando a partilha gerar imposto.
- Documentos dos veículosPara a transferência no Detran.
Serviços do escritório
Serviços para concluir e manter o divórcio em dia
Atuamos no divórcio e em tudo o que vem depois dele: registros, cobranças e revisões.
01 · 5 serviços
Registro e efeitos
Para que o divórcio valha em todos os lugares.
Averbação do divórcio
Atualização da certidão de casamento no registro civil.
Registro da partilha
Transferência dos imóveis nas matrículas e dos veículos no Detran.
Mudança de nome
Volta ao nome de solteiro, no divórcio ou depois, diretamente no cartório.
Divórcio feito no exterior
Reconhecimento no Brasil, para que produza efeitos aqui.
Sobrepartilha
Divisão de bens que ficaram de fora do divórcio.
02 · 4 serviços
Ajustes e cumprimento
Para quando a vida muda ou o acordo não é cumprido.
Revisão de pensão
Aumento ou redução conforme a nova realidade.
Exoneração de pensão
Fim da obrigação, quando os requisitos deixam de existir.
Modificação de guarda e convivência
Novo arranjo quando a rotina da família muda.
Cumprimento de acordo
Cobrança do que foi combinado e não foi cumprido.
Acordo descumprido pode ser cobrado
Pensão não paga, bem não entregue ou convivência impedida: a escritura e a sentença podem ser executadas na Justiça.
Não é preciso começar um novo divórcio. O pedido é feito com base no próprio acordo ou na decisão.
Advogada responsávelOAB/SP 307.313
Quem cuida do seu caso
Dra. Kelli Cristina dos Santos
Advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 307.313 · Fundadora da Advocacia Lima & Santos
A Dra. Kelli acompanha o pós-divórcio com o mesmo cuidado do processo, porque é nessa fase que o acordo é posto à prova.
Registros em dia e regras claras dão segurança para o recomeço de cada um.
- Atendimento sigiloso e sem julgamentos
- Acordo sempre que ele for possível
- Honorários combinados por escrito
Atendimento
Para quem mora em Cajamar
Parte das providências depois do divórcio pode ser feita sem a sua presença, por meio de procuração.
Quando é preciso uma reunião, ela pode ser online ou no escritório do Centro de Jundiaí, com hora marcada.
Divórcio em outras cidades
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Atendimento presencial na sede, no Centro de Jundiaí, e online para as demais cidades da região e de todo o Brasil.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre a vida depois do divórcio
Respostas gerais para as perguntas que mais ouvimos. Cada família merece uma análise individual.
Enviar a minha dúvidaQuem mudou de nome no casamento precisa voltar ao nome anterior?
Não. A pessoa escolhe se mantém o sobrenome do ex-cônjuge ou se volta ao nome anterior.
Desde 2022, a mudança pode ser feita a qualquer tempo, diretamente no cartório de registro civil, sem processo.
Quanto tempo depois do divórcio posso casar de novo?
Não há prazo de espera. Basta que o divórcio esteja averbado na certidão de casamento.
O cartório pede essa certidão atualizada no processo de habilitação para o novo casamento.
A pensão pode ser revista depois do divórcio?
Sim, sempre que houver mudança relevante na renda de quem paga ou na necessidade de quem recebe.
A revisão é feita por novo acordo homologado ou por ação judicial.
Descobri um bem que o meu ex escondeu. O que fazer?
É possível pedir a sobrepartilha, que divide os bens que ficaram fora da partilha original.
Se houve ocultação intencional, isso também pode ter outras consequências no processo.
O ex-cônjuge continua no plano de saúde?
Depende das regras do plano e do que foi combinado no divórcio.
Vale incluir esse ponto no acordo, principalmente quando um dos dois não tem outro plano.
Os filhos podem constar como dependentes no Imposto de Renda dos dois pais?
Não. Cada filho só pode ser dependente na declaração de um dos pais, em regra de quem tem a guarda.
Quem paga pensão judicial deduz os valores pagos, mas não pode incluir o mesmo filho como dependente.
Ex-cônjuge tem direito à pensão por morte do INSS?
Tem, se recebia pensão alimentícia do falecido. Nesse caso, divide a pensão por morte com os demais dependentes.
Divórcio feito no exterior vale no Brasil?
Precisa ser reconhecido. O divórcio consensual simples, sem filhos nem partilha, pode ser averbado diretamente no cartório.
Os demais casos passam pela homologação do Superior Tribunal de Justiça.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso.
ATENDIMENTO
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