Quando não há acordo
Se um dos dois não aceita os termos, o divórcio segue na Justiça. Ninguém pode impedir o divórcio, apenas discutir as suas consequências.
Direito de Família · Várzea Paulista
Advogado para divórcio em Várzea Paulista
Quando o casal está de acordo, o divórcio pode ser resolvido em cartório, por escritura, sem processo judicial.
Verificamos se o seu caso permite esse caminho, redigimos o acordo e acompanhamos a assinatura até o registro.
Se não houver acordo, conduzimos o divórcio na Justiça. Quem mora em Várzea Paulista pode ser atendido online ou no escritório do Centro de Jundiaí.
- Presencial em Jundiaí e online para todo o Brasil
- Dra. Kelli Cristina dos Santos · OAB/SP 307.313
- Escritura em cartório, inclusive a distância
Divórcio em cartório
Quando o divórcio pode ser feito no cartório
O divórcio extrajudicial é feito por escritura pública em um tabelionato de notas. Ele não passa pelo juiz e não depende de homologação: a escritura já serve para atualizar a certidão de casamento e a matrícula dos imóveis.
É o caminho mais rápido quando os dois concordam com o divórcio e com tudo o que ele envolve. Se houver qualquer ponto em disputa, o caso vai para a Justiça.
A escolha do cartório é livre. Não precisa ser na cidade onde o casal mora nem onde o casamento foi celebrado.
A presença de advogado é obrigatória. O casal pode ter um advogado em comum ou cada um o seu.
- Acordo sobre tudoOs dois concordam com o divórcio, a partilha dos bens, a eventual pensão entre eles e o uso do sobrenome.
- Filhos menores ou incapazesDesde 2024, o cartório aceita o divórcio se guarda, convivência e pensão dos filhos já tiverem sido definidas na Justiça.
- Sem gravidezSe a mulher estiver grávida, a lei leva o divórcio para a Justiça, para proteger os direitos do bebê.
- Advogado na escrituraEle redige a minuta, confere os documentos e assina a escritura junto com o casal.
- Presença ou procuraçãoQuem não puder comparecer pode ser representado por procuração pública com poderes específicos, feita há no máximo 30 dias.
- Assinatura a distânciaA escritura também pode ser assinada por videoconferência, pela plataforma e-Notariado, com o tabelião acompanhando o ato.
Passo a passo
Como é feito o divórcio no cartório
- Etapa 01Conversa e checagemConfirmamos se o caso cabe no cartório e entendemos o patrimônio e a situação dos filhos.
- Etapa 02Minuta do acordoRedigimos as cláusulas de partilha, pensão e nome, e ajustamos o texto até os dois concordarem.
- Etapa 03Documentos e custosReunimos as certidões e enviamos a minuta ao cartório, que calcula os emolumentos e os impostos, se houver.
- Etapa 04AssinaturaO casal assina com o advogado, no cartório ou por videoconferência. A partir desse momento, o divórcio está feito.
- Etapa 05Averbação e registrosA escritura é levada ao registro civil e, se houver imóveis, ao cartório de registro de imóveis.
Os honorários são combinados por escrito antes do início do trabalho.
Visão completa
O que mais o seu divórcio pode envolver
Mesmo no cartório, outras decisões fazem parte do acordo. Estes são os pontos que analisamos em cada caso.
Divisão dos bens
O regime de bens do casamento define o que é dividido. A partilha pode ser feita junto com o divórcio ou depois dele.
Filhos menores
Guarda, convivência e pensão dos filhos menores são definidas na Justiça, mesmo quando o divórcio em si é feito no cartório.
Pensão entre o casal
Pode ser combinada na escritura quando um dos dois depende financeiramente do outro, em geral por prazo definido.
Sobrenome
Quem adotou o sobrenome do outro escolhe se o mantém ou se volta ao nome de solteiro. A escolha consta da escritura.
União estável
Casais que viviam juntos sem casar também podem formalizar o fim da união em cartório, nas mesmas condições.
Documentos
O que o cartório pede para a escritura
A lista varia um pouco de um tabelionato para outro. Conferimos as exigências do cartório escolhido antes do agendamento.
Certidões antigas costumam ser recusadas, por isso pedimos as versões atualizadas no momento certo.
Certidão de casamento recente. Em regra, o cartório aceita a certidão emitida há no máximo 90 dias.
- Certidão de casamentoAtualizada, emitida pelo cartório onde o casamento foi registrado.
- Documentos pessoaisRG e CPF dos dois, além de profissão e endereço, que constam da escritura.
- Pacto antenupcialSe o casal escolheu outro regime de bens, com o registro no cartório de imóveis.
- Documentos dos filhosCertidões de nascimento e, se forem menores, a decisão judicial sobre guarda, convivência e pensão.
- Documentos dos bensMatrículas atualizadas dos imóveis, documentos dos veículos e extratos de contas e aplicações.
- Valor dos imóveisO valor que aparece no carnê do IPTU, usado no cálculo dos emolumentos e dos impostos.
Serviços do escritório
Como o escritório conduz o seu divórcio
Do acordo simples ao caso que precisa passar pela Justiça, cada etapa tem acompanhamento direto.
01 · 4 serviços
Divórcio com acordo
Para casais que já decidiram e querem resolver com segurança e rapidez.
Análise de viabilidade
Verificamos se o caso pode ser resolvido no cartório ou se precisa passar pela Justiça.
Redação da minuta
Escrevemos o acordo em linguagem clara, sem deixar pontos em aberto.
Acompanhamento no cartório
Agendamos, conferimos a escritura e assinamos com o casal.
Divórcio a distância
Organizamos a assinatura por videoconferência quando um dos dois mora longe.
02 · 4 serviços
Quando o acordo não basta
Alguns pontos precisam da Justiça, por exigência da lei ou por falta de consenso.
Divórcio judicial consensual
Acordo levado ao juiz, necessário quando há filhos menores sem guarda e pensão definidas.
Divórcio litigioso
Ação na Justiça quando não há acordo sobre bens, filhos ou pensão.
Partilha posterior
Divisão dos bens em um segundo momento, quando o casal prefere se divorciar primeiro.
Registro e averbação
Levamos a escritura ou a sentença aos cartórios de registro civil e de imóveis.
Partilha desigual pode gerar imposto
Quando um dos dois fica com mais da metade do patrimônio sem compensar o outro, a diferença é tratada como doação e pode pagar ITCMD, o imposto estadual.
Se houver pagamento em dinheiro pela diferença, o imposto pode ser outro, municipal. Calculamos isso antes de fechar o acordo.
Advogada responsávelOAB/SP 307.313
Quem cuida do seu caso
Dra. Kelli Cristina dos Santos
Advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 307.313 · Fundadora da Advocacia Lima & Santos
A Dra. Kelli acompanha cada divórcio do início ao registro, com atenção aos detalhes que costumam passar despercebidos em um acordo.
O objetivo é que o casal saia do cartório com tudo resolvido, sem pendências que gerem um novo processo no futuro.
- Atendimento sigiloso e sem julgamentos
- Acordo sempre que ele for possível
- Honorários combinados por escrito
Atendimento
Para quem mora em Várzea Paulista
O primeiro contato pode ser por telefone ou WhatsApp. A reunião pode ser online, por videochamada, ou no escritório do Centro de Jundiaí, com hora marcada.
Os documentos podem ser enviados antes, para que a primeira conversa já trate do seu caso com os papéis em mãos.
Divórcio em outras cidades
- Divórcio em Jundiaí
- Divórcio em Campo Limpo Paulista
- Divórcio em Itupeva
- Divórcio em Louveira
- Divórcio em Cabreúva
- Divórcio em Itatiba
- Divórcio em Jarinu
- Divórcio em Cajamar
Atendimento presencial na sede, no Centro de Jundiaí, e online para as demais cidades da região e de todo o Brasil.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre o divórcio em cartório
Respostas gerais para as perguntas que mais ouvimos. Cada família merece uma análise individual.
Enviar a minha dúvidaQuanto custa o divórcio em cartório?
Há os emolumentos do cartório, que seguem uma tabela estadual e variam conforme o valor dos bens partilhados, e os honorários do advogado.
Se houver partilha desigual, pode haver imposto. Quem não pode pagar os emolumentos pode pedir a gratuidade, declarando a falta de recursos.
O divórcio vale a partir de quando?
A partir da assinatura da escritura. Ela não precisa ser homologada pelo juiz.
Depois, a escritura é averbada no registro civil, para que a certidão de casamento passe a mostrar o divórcio.
Podemos usar um único advogado?
Sim. O mesmo advogado pode assistir os dois, desde que haja acordo em todos os pontos.
Se surgir divergência durante a negociação, o ideal é que cada um tenha o seu.
Um de nós mora em outra cidade ou no exterior. Dá para fazer em cartório?
Sim. A assinatura pode ser feita por videoconferência, pelo e-Notariado, ou por meio de procuração pública com poderes específicos.
Quem mora no exterior pode fazer a procuração no consulado brasileiro.
Precisamos dividir os bens no mesmo dia do divórcio?
Não. A lei permite o divórcio sem partilha.
Até a divisão, os bens continuam em nome dos dois e, em regra, não podem ser vendidos sem a concordância de ambos.
O cartório pode recusar a escritura?
Sim, se faltar algum requisito, se houver indício de que um dos dois está sendo pressionado ou se o acordo prejudicar um deles de forma evidente.
A escritura de divórcio pode ser desfeita?
Erros materiais podem ser corrigidos por nova escritura. Mudanças nos pontos combinados dependem de novo acordo ou de ação judicial.
Se o casal reatar depois do divórcio, precisará se casar novamente.
A pensão entre ex-cônjuges pode ser combinada na escritura?
Sim. O casal pode prever valor, forma de pagamento e prazo da pensão.
Também pode constar a renúncia a ela. Em regra, quem renuncia no divórcio não pode pedir pensão ao ex-cônjuge depois.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso.
ATENDIMENTO
Vamos conversar sobre o seu caso?
Agende uma reunião presencial em Jundiaí ou solicite um atendimento online.
- Telefone
- (11) 98136-6626
ONDE ATUAMOS
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