Caminhos do divórcio
Com acordo e sem pendências sobre os filhos, o divórcio pode sair em cartório. Caso contrário, segue na Justiça, com a pensão definida no mesmo processo.
Direito de Família · Cabreúva
Advogado para divórcio em Cabreúva
A pensão é uma das decisões mais importantes do divórcio, porque garante o sustento dos filhos e, às vezes, de um dos ex-cônjuges.
Calculamos um valor compatível com as despesas reais e com a renda de quem paga, e cuidamos da revisão e da cobrança quando necessário.
Conduzimos também a partilha, a guarda e todo o divórcio. Quem mora em Cabreúva pode ser atendido online ou no escritório do Centro de Jundiaí.
- Presencial em Jundiaí e online para todo o Brasil
- Dra. Kelli Cristina dos Santos · OAB/SP 307.313
- Fixação, revisão e cobrança de pensão
Pensão alimentícia
Como o valor da pensão é definido
A lei não estabelece um percentual fixo. O valor equilibra três pontos: as necessidades de quem recebe, a capacidade de quem paga e a proporção entre a renda dos pais.
A pensão cobre alimentação, moradia, escola, saúde, transporte, vestuário e lazer. Por isso, o ponto de partida é uma planilha de gastos.
Quando quem paga tem salário, a pensão costuma ser fixada em percentual e descontada diretamente na folha.
Autônomos e informais também pagam. Sem holerite, a renda pode ser demonstrada pelo padrão de vida, pela movimentação bancária e pelos bens.
- Despesas fixasEscola, plano de saúde, transporte e a parte da moradia que cabe à criança.
- Despesas variáveisRoupas, remédios, material escolar, passeios e atividades.
- Renda de quem pagaSalário, comissões, horas extras, aluguéis e outros ganhos regulares.
- Décimo terceiro e fériasQuando a pensão é um percentual do salário, ela incide também sobre o 13º e o terço de férias.
- Outros filhosA existência de outros dependentes de quem paga é considerada no cálculo.
- Parte de quem tem a guardaQuem convive mais com o filho também contribui, com cuidados diários e despesas diretas.
Passo a passo
Da fixação à cobrança
- Etapa 01Planilha de gastosLevantamos as despesas reais dos filhos, mês a mês, com comprovantes.
- Etapa 02Pedido inicialLogo no início do processo, o juiz pode fixar alimentos provisórios, que já devem ser pagos.
- Etapa 03Acordo ou decisãoO valor definitivo é fixado em acordo homologado ou na sentença, com a forma de pagamento definida.
- Etapa 04Desconto em folhaQuando possível, o valor é descontado do salário e depositado diretamente na conta indicada.
- Etapa 05Revisão ou cobrançaSe a situação muda, pede-se a revisão. Se o pagamento atrasa, a cobrança pode chegar à prisão civil.
Os honorários são combinados por escrito antes do início do trabalho.
Visão completa
A pensão e as demais decisões do divórcio
A pensão se conecta com a guarda, os bens e o caminho escolhido para o divórcio. Veja como.
Guarda e convivência
A guarda compartilhada é a regra. Ela não dispensa a pensão, que continua devida conforme a renda de cada um.
Partilha
A divisão dos bens segue o regime do casamento. Ela não substitui a pensão dos filhos, mas pode influenciar a pensão entre ex-cônjuges.
Pensão entre ex-cônjuges
É excepcional e costuma ter prazo, para que quem ficou sem renda possa se recolocar.
Gestação
Durante a gravidez, a futura mãe pode pedir alimentos gravídicos para as despesas do pré-natal e do parto.
Filhos fora do casamento
Filhos de pais que não eram casados têm exatamente os mesmos direitos à pensão.
Documentos
O que levar para calcular a pensão
O valor da pensão depende de números. Quanto mais completos os comprovantes, mais precisa é a proposta.
Se você não tem acesso à renda do outro, o juiz pode requisitar informações a empregadores, bancos e à Receita Federal.
Guarde todos os comprovantes de pagamento. Depósitos sem identificação podem gerar discussão sobre o que foi pago.
- Comprovantes de despesasMensalidades, contas, recibos e notas dos gastos com os filhos.
- Holerites e declaraçõesOs seus e, se tiver, os do outro, além da última declaração de Imposto de Renda.
- Extratos bancáriosQue mostram renda e padrão de vida, especialmente de autônomos.
- Certidões de nascimentoDos filhos que vão receber a pensão.
- Decisões anterioresAcordo ou sentença que já fixou pensão, em caso de revisão ou cobrança.
- Histórico de pagamentosComprovantes de depósitos ou transferências, para calcular os atrasados.
Serviços do escritório
Serviços em pensão alimentícia
Atendemos quem precisa receber e quem precisa pagar, sempre com base em números e comprovantes.
01 · 5 serviços
Fixação e revisão
Um valor justo e possível de cumprir.
Fixação de pensão
Pedido com planilha de gastos e prova da renda, em acordo ou na Justiça.
Alimentos provisórios
Valor fixado no início do processo, para não deixar os filhos sem sustento.
Revisão do valor
Aumento ou redução quando muda a renda de quem paga ou a necessidade de quem recebe.
Exoneração
Pedido para encerrar a pensão, por exemplo, quando o filho conclui os estudos e se sustenta.
Pensão dos avós
Quando os pais não conseguem pagar, os avós podem ser chamados a complementar.
02 · 4 serviços
Cobrança
Medidas para receber o que está atrasado.
Execução de atrasados
Cobrança das parcelas vencidas, com prisão civil ou penhora de bens.
Desconto em folha
Pedido para que a empresa desconte a pensão diretamente do salário.
Protesto e negativação
Inclusão do nome do devedor em cartório de protesto e em cadastros de inadimplentes.
Defesa do devedor
Para quem é cobrado de forma indevida ou teve redução real de renda.
Não reduza a pensão por conta própria
Perdeu o emprego ou teve queda de renda? O valor só muda com acordo homologado ou decisão judicial.
Enquanto isso, a dívida continua crescendo. Peça a revisão o quanto antes.
Advogada responsávelOAB/SP 307.313
Quem cuida do seu caso
Dra. Kelli Cristina dos Santos
Advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 307.313 · Fundadora da Advocacia Lima & Santos
A Dra. Kelli trata a pensão com objetividade: números, comprovantes e um valor que possa ser cumprido.
Seja para quem recebe ou para quem paga, o foco é garantir o sustento dos filhos sem criar dívidas impossíveis de pagar.
- Atendimento sigiloso e sem julgamentos
- Acordo sempre que ele for possível
- Honorários combinados por escrito
Atendimento
Para quem mora em Cabreúva
Quem recebe e quem paga pensão pode ser atendido pelo escritório. Em cada caso, a análise começa pelos números.
As reuniões podem ser online ou no escritório do Centro de Jundiaí, com hora marcada.
Divórcio em outras cidades
- Divórcio em Jundiaí
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Atendimento presencial na sede, no Centro de Jundiaí, e online para as demais cidades da região e de todo o Brasil.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre pensão alimentícia
Respostas gerais para as perguntas que mais ouvimos. Cada família merece uma análise individual.
Enviar a minha dúvidaA pensão pode ser paga diretamente à escola ou ao plano de saúde?
Sim, se houver acordo ou decisão nesse sentido. É comum combinar uma parte em dinheiro e outra paga diretamente.
Pagamentos feitos de forma diferente do combinado podem não ser considerados na cobrança.
Quantas parcelas atrasadas levam à prisão do devedor?
A prisão civil pode ser pedida para cobrar as três últimas parcelas anteriores ao pedido e as que vencerem durante o processo.
As dívidas mais antigas são cobradas com penhora. A prisão é cumprida em regime fechado, por um a três meses, e não extingue a dívida.
O FGTS pode ser usado para pagar pensão atrasada?
Sim. Os tribunais admitem a penhora do FGTS para pagar pensão alimentícia.
Também é possível pedir a penhora de parte do salário e de valores em conta.
Quem recebe pensão paga Imposto de Renda sobre ela?
Não. Desde 2022, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a pensão alimentícia recebida não é tributada.
Quem paga pode deduzir na declaração os valores fixados por decisão judicial ou escritura pública.
O ex-cônjuge tem direito a pensão?
Só em situações específicas, quando um dos dois não tem como se sustentar, por exemplo, por ter se dedicado à casa e aos filhos por muitos anos.
Em geral, é fixada por prazo determinado, suficiente para a pessoa se recolocar no mercado de trabalho.
Os avós podem ser obrigados a pagar pensão?
Sim, de forma complementar, quando os pais não conseguem arcar com as necessidades do filho.
É preciso mostrar que o pai ou a mãe não tem condições de pagar, ou de pagar o suficiente.
A pensão atrasada prescreve?
Enquanto o filho estiver sob o poder familiar, até os 18 anos, o prazo não corre contra ele.
Depois disso, cada parcela vencida pode ser cobrada em até 2 anos.
Quem fica desempregado precisa continuar pagando?
Sim. O desemprego não suspende a pensão automaticamente. É possível pedir a revisão do valor, comprovando a nova situação.
Se o acordo previu um valor para o caso de desemprego, em geral um percentual do salário mínimo, ele passa a valer.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso.
ATENDIMENTO
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- Telefone
- (11) 98136-6626
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