Verbas da rescisão
Saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais com um terço, além de salários e depósitos atrasados.
Direito do Trabalho · Jundiaí
Advogado para rescisão indireta em Jundiaí
Quando a empresa descumpre o contrato de forma grave, o trabalhador pode encerrar o vínculo e receber tudo como se tivesse sido dispensado.
Analisamos se a situação configura falta grave, reunimos as provas e definimos a melhor forma de sair, para que você não perca nenhum direito.
O atendimento é sigiloso: presencial, no escritório do Centro de Jundiaí, ou online, para quem mora em outras cidades.
- Presencial em Jundiaí e online para todo o Brasil
- Dra. Kelli Cristina dos Santos · OAB/SP 307.313
- Saída com todos os direitos
Rescisão indireta
Quando a falta da empresa permite a rescisão indireta
A rescisão indireta é a "justa causa do empregador". A lei lista situações graves em que o trabalhador pode considerar o contrato encerrado por culpa da empresa.
O pedido é feito na Justiça do Trabalho. Se for reconhecido, o trabalhador recebe aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do fundo e seguro-desemprego.
A falta precisa ser séria e, em regra, atual. Problemas pequenos ou já resolvidos há muito tempo dificilmente justificam o pedido.
Em alguns casos, dá para continuar trabalhando. Quando a falta é descumprimento do contrato ou redução do trabalho, o empregado pode seguir no emprego até a decisão.
- Salário atrasadoAtrasos repetidos ou falta de pagamento de salário, horas extras e adicionais.
- FGTS sem depósitoA Justiça do Trabalho entende que a falta de depósitos do FGTS é motivo para a rescisão indireta.
- Assédio moralHumilhações, perseguição, ameaças ou tratamento com rigor excessivo.
- Desvio de funçãoExigir serviços superiores às forças do trabalhador, proibidos por lei ou alheios ao contrato.
- Risco à saúdeExpor o trabalhador a perigo grave, sem a proteção necessária.
- Redução do trabalhoDiminuir as tarefas de quem ganha por peça ou produção, a ponto de reduzir o salário.
Passo a passo
Como pedir a rescisão indireta
- Etapa 01AnáliseVerificamos se a situação é grave o bastante e quais provas existem.
- Etapa 02ProvasReunimos extratos do FGTS, holerites, mensagens e nomes de testemunhas.
- Etapa 03Estratégia de saídaDefinimos se é melhor continuar trabalhando até a decisão ou se afastar, conforme o tipo de falta.
- Etapa 04Ação trabalhistaEntramos com o pedido de rescisão indireta e das verbas devidas.
- Etapa 05DecisãoReconhecida a falta, o contrato é encerrado com os direitos de uma dispensa sem justa causa.
Os honorários são combinados por escrito antes do início do trabalho.
Visão completa
O que se recebe e o que observar
A rescisão indireta tem os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa, mas exige cuidados próprios.
FGTS e multa
Saque do FGTS e multa de 40%, inclusive sobre os depósitos que a empresa deixou de fazer.
Seguro-desemprego
Com a rescisão reconhecida, o trabalhador pode pedir o seguro-desemprego, se cumprir os requisitos.
Danos morais
Em casos de assédio ou humilhação, a indenização por danos morais pode ser pedida no mesmo processo.
Risco do pedido
Se a falta não for reconhecida, a saída pode ser tratada como pedido de demissão. Por isso, a análise prévia é essencial.
Prazo
A ação deve ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos.
Provas
O que comprova a falta da empresa
Na rescisão indireta, cabe ao trabalhador mostrar a falta grave. Por isso, as provas são reunidas antes de qualquer decisão.
Muitas delas estão no seu celular ou podem ser obtidas pela internet.
Extrato do FGTS: ele pode ser consultado no aplicativo do FGTS e mostra mês a mês o que a empresa depositou.
- Extrato do FGTSMostra os meses sem depósito.
- Holerites e extratosComprovam atrasos e pagamentos menores do que o devido.
- Mensagens e e-mailsRegistram cobranças, ordens, ofensas e ameaças.
- TestemunhasColegas que presenciaram os fatos.
- AtestadosQuando a situação afetou a sua saúde.
- Carteira de trabalhoMostra a função registrada e a data de admissão.
Serviços do escritório
Serviços para quem quer sair com os seus direitos
Da análise da situação à cobrança das verbas, cuidamos do pedido de forma completa.
01 · 4 serviços
Rescisão indireta
Encerramento do contrato por falta da empresa.
Análise da falta grave
Avaliação das provas antes de qualquer passo.
Ação de rescisão indireta
Pedido na Justiça do Trabalho, com todas as verbas.
FGTS não depositado
Cobrança dos depósitos e da multa de 40%.
Salários atrasados
Cobrança com correção e reflexos.
02 · 4 serviços
Situações ligadas
Pedidos que costumam acompanhar a rescisão indireta.
Assédio moral
Indenização por humilhações e perseguição.
Desvio de função
Diferenças salariais pelo trabalho em função superior.
Horas extras
Cobrança da jornada não paga.
Adicionais
Insalubridade, periculosidade e adicional noturno.
Não abandone o emprego por conta própria
Sair sem orientação pode ser interpretado como pedido de demissão ou até como abandono de emprego.
Antes de deixar o trabalho, analise as provas e a forma correta de fazer o pedido.
Advogada responsávelOAB/SP 307.313
Quem cuida do seu caso
Dra. Kelli Cristina dos Santos
Advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 307.313 · Fundadora da Advocacia Lima & Santos
A Dra. Kelli analisa cada pedido de rescisão indireta com cautela, porque a decisão de sair precisa ser segura.
O objetivo é que você deixe a empresa com todos os direitos de uma dispensa, sem ficar desprotegido no caminho.
- Atendimento sigiloso e sem julgamentos
- Explicação clara de cada etapa
- Honorários combinados por escrito
Jundiaí
Onde o pedido é julgado
As ações de quem trabalhou em Jundiaí correm nas Varas do Trabalho de Jundiaí, ligadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas.
Quando a falta é de pagamento, como salário ou FGTS atrasados, o trabalhador pode continuar no emprego enquanto aguarda a decisão do juiz.
Outros temas em Jundiaí
- Inventário em Jundiaí
- Acidente de trabalho em Jundiaí
- Horas extras em Jundiaí
- Justa causa em Jundiaí
- Pensão alimentícia em Jundiaí
- Guarda dos filhos em Jundiaí
- Usucapião em Jundiaí
Atendimento presencial na sede, no Centro de Jundiaí, e online para as demais cidades da região e de todo o Brasil.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre rescisão indireta
Respostas gerais para as perguntas que mais ouvimos. O seu caso merece uma análise individual.
Enviar a minha dúvidaPreciso parar de trabalhar para pedir a rescisão indireta?
Depende da falta. Nos casos de descumprimento do contrato, como salário ou FGTS atrasados, é possível continuar trabalhando até a decisão.
Em situações de assédio ou risco, o afastamento pode ser necessário. A estratégia é definida caso a caso.
FGTS atrasado dá direito à rescisão indireta?
Sim. A Justiça do Trabalho entende que a falta de depósitos do FGTS é falta grave da empresa e permite a rescisão indireta.
Quanto tempo leva o processo?
Depende da complexidade e da pauta da vara. A audiência inicial costuma ser marcada em alguns meses.
Acordos com a empresa podem encerrar o processo antes.
Tenho direito ao seguro-desemprego?
Sim, se a rescisão indireta for reconhecida e você cumprir os requisitos do benefício.
E se o juiz não reconhecer a rescisão indireta?
Nesse caso, a saída pode ser tratada como pedido de demissão, sem multa do FGTS nem seguro-desemprego.
Por isso, só recomendamos o pedido quando as provas são consistentes.
Posso pedir rescisão indireta estando grávida ou com estabilidade?
Sim. Se reconhecida, a estabilidade se converte em indenização correspondente ao período.
A empresa pode me dispensar depois que eu entrar com a ação?
A dispensa não impede o pedido. Se for reconhecida a falta grave anterior, os direitos são os da rescisão indireta.
Dispensas como retaliação podem gerar indenização adicional.
Preciso de testemunhas?
Nem sempre. Atrasos de salário e de FGTS são provados por documentos. Já o assédio costuma exigir testemunhas ou mensagens.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso.
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