Aposentadoria por idade negada
Idade atingida, mas o INSS não encontrou todo o tempo de contribuição.
Como reverter
Direito Previdenciário · Jundiaí e região
Benefício do INSS negado: como reverter
A carta de indeferimento não é, necessariamente, a palavra final. Muitos pedidos negados podem ser revistos no próprio INSS ou na Justiça.
Analisamos o motivo da negativa, conferimos os seus documentos e indicamos o caminho mais adequado: recurso, novo pedido ou ação judicial.
O atendimento é sigiloso: presencial, no escritório do Centro de Jundiaí, ou online, para quem mora em outras cidades.
- Atendimento sigiloso, presencial em Jundiaí ou online
- Dra. Kelli Cristina dos Santos · OAB/SP 307.313
- Recurso no INSS ou ação na Justiça
Entenda a negativa
Por que o INSS nega tantos pedidos
Grande parte dos pedidos é analisada a partir dos dados do CNIS, o cadastro de vínculos e contribuições do INSS.
Quando um vínculo não aparece, um documento falta ou a perícia não registra a sua limitação, o pedido é negado, mesmo que o direito exista.
Por isso, a primeira etapa é entender o motivo exato da negativa.
Guarde a carta de indeferimento. Ela informa o motivo da negativa, e é por ele que começamos.
- Vínculos fora do CNISEmpregos antigos, períodos sem data de saída e salários que não aparecem no cadastro.
- Perícia desfavorávelO perito conclui que você pode trabalhar, apesar dos laudos do seu médico.
- Documentos insuficientesFalta de prova do trabalho rural, da atividade especial ou da união estável.
- Qualidade de seguradoO INSS entende que o vínculo com a Previdência já tinha acabado.
- Carência não cumpridaContribuições abaixo do mínimo, em atraso ou não computadas.
- Renda acima do limiteNo BPC/LOAS e no auxílio-reclusão, o cálculo da renda pode estar errado.
Benefícios
Escolha o benefício que foi negado
Cada benefício tem regras e motivos de negativa próprios. Veja, em cada página, o que o INSS exige e como reverter.
Aposentadoria por tempo de contribuição negada
Tempo especial, rural ou esquecido pode mudar o resultado.
Como reverterAposentadoria especial negada
PPP incompleto, EPI e ruído estão entre os motivos mais comuns.
Como reverterAposentadoria da pessoa com deficiência negada
Uma avaliação que subestima o grau da deficiência muda todo o cálculo.
Como reverterAposentadoria rural negada
A falta de documentos da roça costuma ter solução.
Como reverterAposentadoria por invalidez negada
Quando a perícia diz que você pode trabalhar, e a doença diz o contrário.
Como reverterAuxílio-doença negado
Perícia contrária, Atestmed ou alta programada: há caminhos para cada caso.
Como reverterAuxílio-acidente negado
Sequela que reduz a capacidade de trabalho pode gerar indenização mensal.
Como reverterBPC/LOAS negado
Renda, Cadastro Único e avaliação da deficiência: os pontos que decidem.
Como reverterPensão por morte negada
União estável e qualidade de segurado são as causas mais comuns.
Como reverterSalário-maternidade negado
Desempregadas, autônomas, MEI e trabalhadoras rurais também têm direito.
Como reverterAuxílio-reclusão negado
Renda do segurado, regime da prisão e carência decidem o pedido.
Como reverterComo trabalhamos
Da negativa à decisão
- Etapa 01Leitura da negativaAnalisamos a carta de indeferimento e o processo administrativo, para entender o motivo exato.
- Etapa 02Conferência do direitoConferimos o CNIS, os documentos e os requisitos do benefício, e calculamos o que pode ser devido.
- Etapa 03Provas que faltavamReunimos os documentos, laudos e testemunhas que respondem ao motivo da negativa.
- Etapa 04Recurso, novo pedido ou açãoEscolhemos com você o caminho mais adequado e cuidamos de todo o procedimento.
- Etapa 05AcompanhamentoInformamos você a cada etapa, até a decisão final e a implantação do benefício.
Os honorários são combinados por escrito antes do início do trabalho.
Como reverter
Três caminhos depois da negativa
A escolha depende do motivo da negativa, das provas disponíveis e do tempo que já passou.
Na primeira reunião, indicamos o caminho mais adequado para o seu caso.
A carta de indeferimento chegou
Recurso ao INSS
Apresentado em até 30 dias da ciência da decisão, pelo Meu INSS. Ele é julgado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.
Permite juntar documentos novos e é indicado quando a negativa decorre de erro de análise ou de prova que faltou.
Novo pedido
Quando o prazo do recurso passou ou faltava algo essencial, um novo pedido bem instruído pode ser o caminho mais rápido.
Nesse caso, os valores passam a contar da nova data de entrada.
Ação na Justiça
Não é preciso esgotar os recursos no INSS: a negativa do pedido já permite a ação.
Na Justiça, a perícia é feita por um médico nomeado pelo juiz, sem vínculo com o INSS.
Causas de até 60 salários mínimos seguem pelo Juizado Especial Federal, sem custas no primeiro grau.
Se a causa for acidente de trabalho ou doença do trabalho, a ação corre na Justiça Estadual, no fórum da cidade.
Recebeu a carta de indeferimento?
O prazo do recurso ao INSS é de 30 dias a partir da ciência da decisão.
Mesmo depois desse prazo, ainda pode haver solução. Traga a carta para avaliarmos o melhor caminho.
Advogada responsávelOAB/SP 307.313
Quem cuida do seu caso
Dra. Kelli Cristina dos Santos
Advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 307.313 · Fundadora da Advocacia Lima & Santos
A Dra. Kelli analisa cada negativa ao lado da equipe, documento por documento.
Para quem depende do benefício, cada mês conta. Por isso, explicamos com clareza o que pode ser feito e o que esperar de cada etapa.
- Leitura atenta da negativa e do processo
- Sigilo sobre tudo o que você contar
- Honorários combinados por escrito
Jundiaí e região
Onde corre a ação contra o INSS
As ações contra o INSS são julgadas pela Justiça Federal. Quem mora em Jundiaí e na maior parte da região é atendido pela Subseção Judiciária de Jundiaí.
Para quem mora em Itatiba ou Jarinu, a Justiça Federal competente fica em Bragança Paulista.
Quando o benefício decorre de acidente de trabalho ou doença do trabalho, a ação corre na Justiça Estadual, no fórum da cidade.
Atendimento por cidade
- Advogado em Jundiaí
- Advogado em Várzea Paulista
- Advogado em Campo Limpo Paulista
- Advogado em Itupeva
- Advogado em Louveira
- Advogado em Cabreúva
- Advogado em Itatiba
- Advogado em Jarinu
- Advogado em Cajamar
Atendimento presencial na sede, no Centro de Jundiaí, e online para as demais cidades da região e de todo o Brasil.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre benefício negado
Respostas gerais para as perguntas que mais ouvimos. O seu caso merece uma análise individual.
Enviar a minha dúvidaO que significa benefício indeferido?
Significa que o INSS analisou o pedido e o negou. A carta de indeferimento informa o motivo, e é a partir dele que se escolhe o caminho para reverter.
Qual é a diferença entre recurso e ação judicial?
O recurso é analisado dentro da própria Previdência, pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.
A ação é julgada por um juiz, com perícia e provas produzidas no processo, sem vínculo com o INSS.
Preciso recorrer no INSS antes de entrar na Justiça?
Não. Basta que o pedido tenha sido negado, ou que o INSS demore demais para decidir. Não é preciso esgotar os recursos administrativos.
Quanto tempo tenho para recorrer?
O recurso ao INSS deve ser apresentado em até 30 dias a partir da ciência da decisão.
Depois desse prazo, ainda é possível fazer um novo pedido ou entrar com a ação na Justiça. Mas os valores atrasados só alcançam os 5 anos anteriores à ação, por isso não vale esperar.
Recebo os valores atrasados?
Se o direito for reconhecido, em regra os valores são devidos desde a data do pedido no INSS, com correção, respeitado o limite de 5 anos antes da ação.
Quanto custa entrar com a ação?
No Juizado Especial Federal, para causas de até 60 salários mínimos, não há custas no primeiro grau.
Os honorários do escritório são combinados por escrito antes do início do trabalho.
O INSS cortou o meu benefício. Também dá para reverter?
Sim. A cessação indevida pode ser contestada no INSS ou na Justiça, com o pedido de restabelecimento e o pagamento dos meses em que você ficou sem receber.
Posso fazer um novo pedido enquanto o recurso é analisado?
Em regra, sim, mas a estratégia precisa ser pensada: em alguns casos, o novo pedido muda a data a partir da qual os valores são pagos.
Moro fora de Jundiaí. Posso ser atendido?
Sim. O atendimento presencial acontece na sede, no Centro de Jundiaí, com hora marcada. Para quem mora nas demais cidades da região ou em qualquer lugar do Brasil, o atendimento é online, por videochamada, telefone e WhatsApp.
As ações de quem mora em Jundiaí e na maior parte da região correm na Justiça Federal em Jundiaí. Para Itatiba e Jarinu, a Justiça Federal competente fica em Bragança Paulista.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso. Cada pedido depende das provas e das regras aplicáveis à data em que o direito foi adquirido.
ATENDIMENTO
Vamos conversar sobre o seu caso?
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- (11) 98136-6626
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