Benefício negado · Jundiaí e região
PPP incompleto, EPI e níveis de ruído estão entre as razões mais comuns da negativa.
Analisamos a carta de indeferimento, conferimos os seus documentos e indicamos o caminho para reverter: recurso, novo pedido ou ação judicial.
O atendimento é sigiloso: presencial, no escritório do Centro de Jundiaí, ou online, para quem mora em outras cidades.
Requisitos
É a aposentadoria de quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, produtos químicos e agentes biológicos.
Depois da Reforma de 2019, ela passou a exigir idade mínima, mas o tempo especial anterior continua valendo.
Mesmo sem o tempo especial completo, os períodos especiais até 13/11/2019 podem aumentar o tempo comum de contribuição.
Motivos da negativa
Os motivos mais comuns nas cartas de indeferimento. A resposta certa depende da análise dos seus documentos.
Primeira reunião
Com a carta de indeferimento e os documentos certos, conseguimos identificar o que faltou no pedido.
Leve o que tiver. Se faltar algo, orientamos como obter.
A cópia do processo administrativo mostra tudo o que o INSS analisou. Ela pode ser baixada no Meu INSS.
Como reverter
A escolha depende do motivo da negativa, das provas disponíveis e do tempo que já passou.
Na primeira reunião, indicamos o caminho mais adequado para o seu caso.
A carta de indeferimento chegou
Apresentado em até 30 dias da ciência da decisão, pelo Meu INSS. Ele é julgado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.
Permite juntar documentos novos e é indicado quando a negativa decorre de erro de análise ou de prova que faltou.
Quando o prazo do recurso passou ou faltava algo essencial, um novo pedido bem instruído pode ser o caminho mais rápido.
Nesse caso, os valores passam a contar da nova data de entrada.
Não é preciso esgotar os recursos no INSS: a negativa do pedido já permite a ação.
Causas de até 60 salários mínimos seguem pelo Juizado Especial Federal, sem custas no primeiro grau.
Como trabalhamos
Os honorários são combinados por escrito antes do início do trabalho.
O prazo do recurso ao INSS é de 30 dias a partir da ciência da decisão.
Mesmo depois desse prazo, ainda pode haver solução. Traga a carta para avaliarmos o melhor caminho.
Advogada responsávelOAB/SP 307.313
Quem cuida do seu caso
Advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 307.313 · Fundadora da Advocacia Lima & Santos
A Dra. Kelli analisa cada negativa ao lado da equipe, documento por documento.
Para quem depende do benefício, cada mês conta. Por isso, explicamos com clareza o que pode ser feito e o que esperar de cada etapa.
Outros benefícios
Cada benefício tem regras próprias. Veja como funciona a reversão em cada caso.
Idade atingida, mas o INSS não encontrou todo o tempo de contribuição.
Como reverterTempo especial, rural ou esquecido pode mudar o resultado.
Como reverterUma avaliação que subestima o grau da deficiência muda todo o cálculo.
Como reverterA falta de documentos da roça costuma ter solução.
Como reverterQuando a perícia diz que você pode trabalhar, e a doença diz o contrário.
Como reverterPerícia contrária, Atestmed ou alta programada: há caminhos para cada caso.
Como reverterSequela que reduz a capacidade de trabalho pode gerar indenização mensal.
Como reverterRenda, Cadastro Único e avaliação da deficiência: os pontos que decidem.
Como reverterUnião estável e qualidade de segurado são as causas mais comuns.
Como reverterDesempregadas, autônomas, MEI e trabalhadoras rurais também têm direito.
Como reverterRenda do segurado, regime da prisão e carência decidem o pedido.
Como reverterOs motivos mais comuns de negativa e os caminhos para reverter.
Ver o guia completoJundiaí e região
As ações contra o INSS são julgadas pela Justiça Federal. Quem mora em Jundiaí e na maior parte da região é atendido pela Subseção Judiciária de Jundiaí.
Para quem mora em Itatiba ou Jarinu, a Justiça Federal competente fica em Bragança Paulista.
Os processos são eletrônicos, e as perícias e audiências, quando necessárias, são marcadas pela própria Justiça.
Atendimento por cidade
Atendimento presencial na sede, no Centro de Jundiaí, e online para as demais cidades da região e de todo o Brasil.
Perguntas frequentes
Respostas gerais para as perguntas que mais ouvimos. O seu caso merece uma análise individual.
Enviar a minha dúvidaNão automaticamente. O adicional é um direito trabalhista. Para o INSS, vale a prova técnica da exposição.
Mesmo assim, os holerites com o adicional ajudam como indício.
A empresa é obrigada a fornecer o PPP. Se não entregar, é possível exigir o documento ou provar a exposição de outras formas, inclusive por perícia.
O Superior Tribunal de Justiça admite o reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com ou sem arma de fogo, desde que o risco seja comprovado.
Não. Pelo entendimento do STF, quem recebe aposentadoria especial não pode continuar em atividade especial, sob pena de suspensão do benefício.
É possível trabalhar em outra função, sem exposição a agentes nocivos.
Em regra, sim. Os valores são devidos desde a data do pedido no INSS, respeitado o limite de 5 anos antes da ação.
O recurso ao INSS deve ser apresentado em até 30 dias a partir da ciência da decisão.
Depois desse prazo, ainda é possível fazer um novo pedido ou entrar com a ação na Justiça. Mas os valores atrasados só alcançam os 5 anos anteriores à ação, por isso não vale esperar.
Sim. O atendimento presencial acontece na sede, no Centro de Jundiaí, com hora marcada. Para quem mora nas demais cidades da região ou em qualquer lugar do Brasil, o atendimento é online, por videochamada, telefone e WhatsApp.
As ações de quem mora em Jundiaí e na maior parte da região correm na Justiça Federal em Jundiaí. Para Itatiba e Jarinu, a Justiça Federal competente fica em Bragança Paulista.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso. Cada pedido depende das provas e das regras aplicáveis à data em que o direito foi adquirido.
ATENDIMENTO
Agende uma reunião presencial em Jundiaí ou solicite um atendimento online.
ONDE ATUAMOS
Atendemos pessoas e empresas presencialmente em Jundiaí e online em Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Cabreúva, Itupeva, Itatiba, Jarinu, Louveira, Cajamar, nas demais cidades de São Paulo e em todo o Brasil.