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Benefício negado · Jundiaí e região

Salário-maternidade negado pelo INSS?

Desempregadas, autônomas, MEI e trabalhadoras rurais costumam ter o pedido negado por detalhes que podem ser corrigidos.

Analisamos a carta de indeferimento, conferimos os seus documentos e indicamos o caminho para reverter: recurso, novo pedido ou ação judicial.

O atendimento é sigiloso: presencial, no escritório do Centro de Jundiaí, ou online, para quem mora em outras cidades.

  • Atendimento sigiloso, presencial em Jundiaí ou online
  • Dra. Kelli Cristina dos Santos · OAB/SP 307.313
  • Recurso no INSS ou ação na Justiça
Análise ilustrativa de salário-maternidade negado pelo INSS, com o motivo da negativa e os documentos conferidos ANÁLISE DA NEGATIVA Salário-maternidade INSS INDEFERIDO DECISÃO DO INSSMotivo: perda da qualidade desegurada O QUE CONFERIMOSSITUAÇÃO Certidão de nascimentoCONFERIDAÚltimo vínculoCONFERIDOContribuiçõesREVISADASPeríodo de graçaNÃO CONSIDERADOCALCULADO PRÓXIMO PASSO Recurso ou ação judicial

Requisitos

O que o INSS exige para o salário-maternidade

Ele é pago por 120 dias em caso de parto, adoção ou guarda para adoção, e por 2 semanas em caso de aborto não criminoso.

Para a empregada com carteira assinada, quem paga é a empresa. Nos demais casos, o pedido é feito ao INSS.

Ficou desempregada antes do parto? Se ainda estiver no período de graça, você tem direito, e o pedido é feito diretamente ao INSS.

  • Qualidade de seguradaEstar contribuindo, ou no período de graça, na data do parto.
  • CarênciaDesde 2024, o STF entende que não se pode exigir número mínimo de contribuições.
  • Trabalhadora ruralA segurada especial precisa comprovar a atividade no campo.
  • PrazoO pedido pode ser feito em até 5 anos depois do parto.

Motivos da negativa

Por que o INSS negou e o que pode ser feito

Os motivos mais comuns nas cartas de indeferimento. A resposta certa depende da análise dos seus documentos.

  • “Perda da qualidade de segurada.”O que podemos fazerCalculamos o período de graça, que é maior para quem ficou desempregada ou tinha muitas contribuições.
  • “Falta de carência.”O que podemos fazerApontamos o entendimento do STF, que afastou a exigência de carência mínima.
  • “Atividade rural não comprovada.”O que podemos fazerReunimos documentos da família e do trabalho no campo.
  • “Contribuições de MEI em atraso.”O que podemos fazerConferimos quais guias estavam pagas antes do parto e se podem ser consideradas.
  • “Responsabilidade do empregador.”O que podemos fazerVerificamos se o vínculo já tinha terminado, caso em que o pagamento cabe ao INSS.
  • “Documentação de adoção incompleta.”O que podemos fazerOrganizamos o termo de guarda ou a certidão com os dados exigidos.

Primeira reunião

O que levar para a análise

Com a carta de indeferimento e os documentos certos, conseguimos identificar o que faltou no pedido.

Leve o que tiver. Se faltar algo, orientamos como obter.

A cópia do processo administrativo mostra tudo o que o INSS analisou. Ela pode ser baixada no Meu INSS.

  • Certidão de nascimentoOu o termo de guarda ou a sentença de adoção.
  • Extrato do CNISPara conferir as contribuições e o último vínculo.
  • Carteiras de trabalho e rescisãoMostram quando o último emprego terminou.
  • Guias de MEI ou carnêsCom os comprovantes de pagamento.
  • Provas do trabalho ruralNo caso da trabalhadora do campo.
  • Carta de indeferimentoE a cópia do processo administrativo, baixada no Meu INSS.

Como reverter

Três caminhos depois da negativa

A escolha depende do motivo da negativa, das provas disponíveis e do tempo que já passou.

Na primeira reunião, indicamos o caminho mais adequado para o seu caso.

A carta de indeferimento chegou

Recurso ao INSS

Apresentado em até 30 dias da ciência da decisão, pelo Meu INSS. Ele é julgado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.

Permite juntar documentos novos e é indicado quando a negativa decorre de erro de análise ou de prova que faltou.

Novo pedido

Quando o prazo do recurso passou ou faltava algo essencial, um novo pedido bem instruído pode ser o caminho mais rápido.

Nesse caso, os valores passam a contar da nova data de entrada.

Ação na Justiça

Não é preciso esgotar os recursos no INSS: a negativa do pedido já permite a ação.

Causas de até 60 salários mínimos seguem pelo Juizado Especial Federal, sem custas no primeiro grau.

Como trabalhamos

Da negativa à decisão

  1. Etapa 01Leitura da negativaAnalisamos a carta de indeferimento e o processo administrativo, para entender o motivo exato.
  2. Etapa 02Conferência do direitoConferimos o CNIS, os documentos e os requisitos do benefício, e calculamos o que pode ser devido.
  3. Etapa 03Provas que faltavamReunimos os documentos, laudos e testemunhas que respondem ao motivo da negativa.
  4. Etapa 04Recurso, novo pedido ou açãoEscolhemos com você o caminho mais adequado e cuidamos de todo o procedimento.
  5. Etapa 05AcompanhamentoInformamos você a cada etapa, até a decisão final e a implantação do benefício.

Os honorários são combinados por escrito antes do início do trabalho.

Recebeu a carta de indeferimento?

O prazo do recurso ao INSS é de 30 dias a partir da ciência da decisão.

Mesmo depois desse prazo, ainda pode haver solução. Traga a carta para avaliarmos o melhor caminho.

Dra. Kelli Cristina dos Santos, advogada que atua em casos de salário-maternidade negado pelo INSS em Jundiaí

Advogada responsávelOAB/SP 307.313

Quem cuida do seu caso

Dra. Kelli Cristina dos Santos

Advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 307.313 · Fundadora da Advocacia Lima & Santos

A Dra. Kelli analisa cada negativa ao lado da equipe, documento por documento.

Para quem depende do benefício, cada mês conta. Por isso, explicamos com clareza o que pode ser feito e o que esperar de cada etapa.

  • Leitura atenta da negativa e do processo
  • Sigilo sobre tudo o que você contar
  • Honorários combinados por escrito

Outros benefícios

Outro benefício foi negado?

Cada benefício tem regras próprias. Veja como funciona a reversão em cada caso.

Aposentadoria por idade negada

Idade atingida, mas o INSS não encontrou todo o tempo de contribuição.

Como reverter

Aposentadoria por tempo de contribuição negada

Tempo especial, rural ou esquecido pode mudar o resultado.

Como reverter

Aposentadoria especial negada

PPP incompleto, EPI e ruído estão entre os motivos mais comuns.

Como reverter

Aposentadoria da pessoa com deficiência negada

Uma avaliação que subestima o grau da deficiência muda todo o cálculo.

Como reverter

Aposentadoria rural negada

A falta de documentos da roça costuma ter solução.

Como reverter

Aposentadoria por invalidez negada

Quando a perícia diz que você pode trabalhar, e a doença diz o contrário.

Como reverter

Auxílio-doença negado

Perícia contrária, Atestmed ou alta programada: há caminhos para cada caso.

Como reverter

Auxílio-acidente negado

Sequela que reduz a capacidade de trabalho pode gerar indenização mensal.

Como reverter

BPC/LOAS negado

Renda, Cadastro Único e avaliação da deficiência: os pontos que decidem.

Como reverter

Pensão por morte negada

União estável e qualidade de segurado são as causas mais comuns.

Como reverter

Auxílio-reclusão negado

Renda do segurado, regime da prisão e carência decidem o pedido.

Como reverter

Guia do benefício negado

Os motivos mais comuns de negativa e os caminhos para reverter.

Ver o guia completo

Jundiaí e região

Onde corre a ação contra o INSS

As ações contra o INSS são julgadas pela Justiça Federal. Quem mora em Jundiaí e na maior parte da região é atendido pela Subseção Judiciária de Jundiaí.

Para quem mora em Itatiba ou Jarinu, a Justiça Federal competente fica em Bragança Paulista.

Os processos são eletrônicos, e as perícias e audiências, quando necessárias, são marcadas pela própria Justiça.

Todos os serviços em Direito Previdenciário

Atendimento por cidade

Atendimento presencial na sede, no Centro de Jundiaí, e online para as demais cidades da região e de todo o Brasil.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre salário-maternidade negado

Respostas gerais para as perguntas que mais ouvimos. O seu caso merece uma análise individual.

Enviar a minha dúvida

Fui demitida grávida. Tenho direito?

Se você está no período de graça, tem direito ao salário-maternidade pago pelo INSS.

A demissão sem justa causa durante a gravidez também pode gerar direitos trabalhistas, como a indenização da estabilidade.

O pai pode receber o salário-maternidade?

Sim, em algumas situações: na adoção, quando o pai é o segurado que adota, e quando a mãe falece, pelo tempo que faltava.

Sou MEI. Tenho direito?

Sim. A MEI que está em dia com as contribuições tem direito, e o valor é de um salário mínimo.

Qual é o valor?

Para a empregada, o salário integral. Para autônomas e facultativas, ele é calculado sobre as últimas contribuições. Para a MEI e a segurada especial, um salário mínimo.

Se a Justiça reconhecer o direito, recebo os valores?

Sim. Os 120 dias são pagos de uma vez, com correção, desde que o pedido respeite o prazo de 5 anos.

Quanto tempo tenho para recorrer?

O recurso ao INSS deve ser apresentado em até 30 dias a partir da ciência da decisão.

Depois desse prazo, ainda é possível fazer um novo pedido ou entrar com a ação na Justiça. Mas os valores atrasados só alcançam os 5 anos anteriores à ação, por isso não vale esperar.

Moro fora de Jundiaí. Posso ser atendido?

Sim. O atendimento presencial acontece na sede, no Centro de Jundiaí, com hora marcada. Para quem mora nas demais cidades da região ou em qualquer lugar do Brasil, o atendimento é online, por videochamada, telefone e WhatsApp.

As ações de quem mora em Jundiaí e na maior parte da região correm na Justiça Federal em Jundiaí. Para Itatiba e Jarinu, a Justiça Federal competente fica em Bragança Paulista.

As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso. Cada pedido depende das provas e das regras aplicáveis à data em que o direito foi adquirido.

ATENDIMENTO

Vamos conversar sobre o seu caso?

Agende uma reunião presencial em Jundiaí ou solicite um atendimento online.

ONDE ATUAMOS

Atendimento Presencial e Online

Atendemos pessoas e empresas presencialmente em Jundiaí e online em Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Cabreúva, Itupeva, Itatiba, Jarinu, Louveira, Cajamar, nas demais cidades de São Paulo e em todo o Brasil.