Advogado de divórcio em Jundiaí

O caminho depende de haver acordo e de existirem filhos menores ou incapazes.

• Divórcio consensual em cartório

  Por escritura pública, quando o casal está de acordo, sempre com advogado.

• Divórcio consensual na Justiça

  Acordo homologado pelo juiz, caminho comum quando há filhos menores.

• Divórcio litigioso

  Quando não há acordo sobre o divórcio ou sobre as suas consequências.

• Decretação imediata do divórcio

  O divórcio pode ser decretado logo no início, enquanto bens e filhos são discutidos.

• Divórcio com partilha posterior

  O casal se divorcia agora e divide os bens depois, com calma.

• Separação de corpos

  Para que um dos cônjuges deixe a casa antes do divórcio, quando a convivência se tornou insustentável.

A união estável tem efeitos parecidos com os do casamento, mas provar a convivência costuma ser o primeiro desafio.

• Reconhecimento e dissolução

  Para quem viveu junto sem casar e precisa definir bens, filhos e pensão.

• Dissolução em cartório

  Por escritura pública, quando há acordo, nos mesmos moldes do divórcio extrajudicial.

• Reconhecimento após o falecimento

  Para comprovar a união depois da morte do companheiro, para fins de herança e pensão.

• Contrato de convivência

  Para definir desde já as regras sobre os bens do casal.

O regime de bens define o que é dividido. Na comunhão parcial, a mais comum, divide-se o que foi adquirido durante a união.

• Partilha conforme o regime de bens

  Comunhão parcial ou universal, separação de bens e participação final nos aquestos.

• Imóvel financiado

  Divisão das parcelas pagas e definição de quem fica com o imóvel e com a dívida.

• Empresas e cotas sociais

  Apuração do valor da participação de um dos cônjuges em uma sociedade.

• Dívidas do casal

  Definição de quem responde pelas dívidas contraídas durante o casamento.

• FGTS e investimentos

  Valores acumulados durante o casamento também podem entrar na partilha.

• Bens ocultados ou desviados

  Medidas para localizar e proteger bens escondidos ou transferidos antes da separação.

• Uso exclusivo do imóvel comum

  Compensação quando apenas um dos ex-cônjuges continua usando o imóvel do casal.

As decisões sobre os filhos são tomadas pensando no melhor interesse deles, e não na disputa entre os pais.

• Guarda compartilhada

  A regra no Brasil: decisões divididas entre os pais, mesmo que a criança more com um deles.

• Guarda unilateral

  Em situações específicas, quando a guarda compartilhada não atende ao interesse da criança.

• Regulamentação da convivência

  Calendário de visitas, férias escolares, aniversários e datas comemorativas.

• Mudança de cidade com os filhos

  Quando um dos pais quer se mudar e isso afeta a convivência com o outro.

• Alienação parental

  Medidas quando um dos pais dificulta ou prejudica o vínculo da criança com o outro.

• Modificação de guarda

  Quando a realidade da família muda depois do acordo ou da sentença.

A pensão é definida caso a caso, considerando as necessidades de quem recebe e a renda de quem paga.

• Fixação de pensão

  Definição do valor da pensão dos filhos, em acordo ou na Justiça.

• Revisão de pensão

  Aumento ou redução quando a renda de quem paga ou as necessidades dos filhos mudam.

• Exoneração de pensão

  Fim da obrigação, que depende de decisão judicial mesmo quando o filho completa 18 anos.

• Cobrança de pensão atrasada

  Execução das parcelas em atraso, inclusive com pedido de prisão civil do devedor.

• Pensão entre ex-cônjuges

  Em caráter excepcional e, em regra, por tempo determinado.

• Alimentos gravídicos

  Ajuda nas despesas da gestação, paga pelo futuro pai.

Um bom acordo, bem escrito, evita novos processos no futuro.

• Negociação e mediação

  Conversa conduzida para chegar a um acordo sem o desgaste de um processo longo.

• Redação do acordo

  Divórcio, partilha, guarda, convivência e pensão definidos por escrito, com clareza.

• Pacto antenupcial

  Para quem vai se casar e quer escolher o regime de bens.

• Alteração do regime de bens

  Mudança do regime durante o casamento, com autorização judicial.

Algumas situações não podem esperar. Nesses casos, o pedido é feito em caráter de urgência.

• Medidas protetivas

  Pedido urgente de afastamento do agressor, com base na Lei Maria da Penha.

• Busca e apreensão de criança

  Quando o filho não é devolvido após a convivência ou é levado sem autorização.

• Alimentos provisórios

  Pensão fixada logo no início do processo para não deixar os filhos desamparados.

• Bloqueio de bens

  Pedido urgente para impedir a venda ou a transferência de bens do casal.

O divórcio não termina na assinatura. Algumas providências garantem que o acordo seja cumprido e registrado.

• Cumprimento do acordo

  Medidas quando o ex-cônjuge não cumpre o que foi combinado ou decidido.

• Volta ao nome anterior

  Retorno ao nome de antes do casamento, no divórcio ou depois dele.

• Averbações e registros

  Atualização da certidão de casamento e das matrículas dos imóveis após a partilha.

• Divórcio feito no exterior

  Reconhecimento no Brasil, em cartório ou no Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso.